11/04/2022 03:44

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 03:42

Transitado em Julgado em 14/12/2021
13/01/2022 10:16

Juntada de petição
21/12/2021 03:40

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CHAVES CORREIA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:40

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CHAVES CORREIA em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 00:57

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0800183-36.2016.8.10.0029 Autos de: [Cálculo de ICMS "por dentro"] Requerente: CESAR AUGUSTO CHAVES CORREIA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: FRANK AGUIAR RODRIGUES Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, DR.

FRANK AGUIAR RODRIGUES - OAB MA10232 - CPF: *15.***.*42-84 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id.55662359, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " ANTE O EXPOSTO, e considerando o que do mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADO em face do ESTADO DO MARANHÃO, por não reconhecer o excesso de exação suscitado na cobrança do ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica, eis que formulado em confronto com jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e acompanhada na integralidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do NCPC.

Condeno o autor em custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (quinze por cento) do valor da causa a teor do disposto no art. 85, §8º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa ante o deferimento do benefício da Justiça Gratuita conforme o disposto no art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se via PJE.

Transitado em Julgado, arquivem-se com baixa nos nossos registros.

Caxias(MA) data da assinatura do sistema.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
18/11/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 21:45

Julgado improcedente o pedido
08/10/2021 13:01

Conclusos para julgamento
07/10/2021 23:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2021 22:26

Conclusos para despacho
02/09/2020 15:23

Juntada de petição
14/08/2019 04:02

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CHAVES CORREIA em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2018 10:20

Conclusos para julgamento
17/01/2018 19:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2018 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 11:51

Conclusos para despacho
11/01/2018 10:47

Juntada de Petição de contestação
23/11/2017 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica
20/10/2017 12:43

Juntada de protocolo
09/05/2017 10:25

Juntada de Carta precatória
17/04/2017 17:19

Juntada de Ofício
18/01/2017 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 11:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
21/12/2016 11:25

Conclusos para decisão
21/12/2016 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2016

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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