TJMA - 0800115-73.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2021 09:27
Arquivado Definitivamente
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15/12/2021 09:26
Transitado em Julgado em 14/12/2021
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14/12/2021 19:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/12/2021 23:59.
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04/12/2021 10:09
Decorrido prazo de LUIS FELIPE BRANDAO LIMA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 10:06
Decorrido prazo de LUIS FELIPE BRANDAO LIMA em 03/12/2021 23:59.
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19/11/2021 17:42
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA
Vistos. Trata-se ação em grau de recurso, na qual o Juiz Relator identificou comunicação quanto a celebração de acordo pelas partes litigantes, com pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário. P.R.I. Após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São Luís, data do sistema. Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs.
A presente sentença serve de mandado de intimação/notificação. -
17/11/2021 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2021 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2021 11:26
Homologada a Transação
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18/08/2021 07:58
Conclusos para julgamento
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17/08/2021 16:16
Recebidos os autos
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17/08/2021 16:16
Juntada de Certidão
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25/11/2019 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/11/2019 10:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/11/2019 09:20
Conclusos para decisão
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07/11/2019 09:20
Juntada de Certidão
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02/10/2019 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/10/2019 08:39
Juntada de diligência
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02/10/2019 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/10/2019 08:38
Juntada de diligência
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21/09/2019 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/09/2019 23:59:59.
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29/08/2019 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2019 08:50
Juntada de diligência
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27/08/2019 08:52
Juntada de contestação
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27/08/2019 08:23
Expedição de Mandado.
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27/08/2019 08:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2019 08:14
Juntada de Certidão
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26/08/2019 12:56
Juntada de apelação cível
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26/08/2019 12:26
Juntada de apelação / remessa necessária
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17/08/2019 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2019 23:59:59.
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07/08/2019 17:18
Juntada de petição
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02/08/2019 10:03
Expedição de Mandado.
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02/08/2019 10:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2019 10:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2019 10:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2019 09:44
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2019 09:29
Conclusos para julgamento
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28/02/2019 09:27
Juntada de Certidão
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26/02/2019 16:06
Juntada de petição
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22/02/2019 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica
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11/02/2019 09:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/01/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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11/02/2019 09:52
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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25/01/2019 15:20
Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 24/01/2019 23:59:59.
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07/12/2018 15:41
Juntada de petição
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07/12/2018 15:35
Expedição de Outros documentos
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07/12/2018 15:35
Expedição de Outros documentos
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23/11/2018 08:20
Juntada de petição
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14/11/2018 18:29
Juntada de Certidão
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14/11/2018 18:10
Juntada de diligência
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14/11/2018 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2018 10:57
Expedição de Mandado
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09/11/2018 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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09/11/2018 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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09/11/2018 10:04
Audiência de instrução e julgamento designada para 30/01/2019 11:15.
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08/11/2018 16:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/10/2018 08:08
Conclusos para despacho
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25/10/2018 13:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/09/2018 16:13
Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 10/09/2018 23:59:59.
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20/09/2018 10:39
Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 31/08/2018 23:59:59.
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11/09/2018 14:43
Juntada de petição
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04/09/2018 13:17
Juntada de diligência
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04/09/2018 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2018 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2018 00:21
Publicado Intimação em 17/08/2018.
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17/08/2018 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2018 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2018 10:25
Expedição de Mandado
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15/08/2018 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica
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13/06/2018 16:12
Declarada incompetência
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11/04/2018 16:49
Conclusos para julgamento
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11/04/2018 16:48
Juntada de Certidão
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10/02/2018 02:02
Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 09/02/2018 23:59:59.
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06/02/2018 00:37
Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2018.
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06/02/2018 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/02/2018 12:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2017 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2017 16:04
Conclusos para decisão
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12/09/2016 11:20
Juntada de Petição de petição
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12/09/2016 11:13
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2016 15:22
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/07/2016 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2016 10:45
Juntada de Petição de petição
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13/01/2016 17:15
Conclusos para despacho
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09/01/2016 19:31
Juntada de Petição de petição
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05/01/2016 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2018
Ultima Atualização
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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