TJMA - 0000003-98.2019.8.10.0077

1ª instância - Vara Unica de Buriti

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS

CPF *11.***.*25-60

Advogados

DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES

OAB: 11493/PI

CPF *73.***.*85-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO CARLOS LOPES SOARES

CPF *33.***.*14-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 16:04

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 23/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS em 22/04/2025 23:59.

  • 18/04/2025 00:19

    Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2025.

  • 18/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 19:47

    Juntada de petição

  • 09/04/2025 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2025 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 18:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/01/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 09:26

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/10/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:57

    Transitado em Julgado em 25/03/2024

  • 26/03/2024 03:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:28

    Decorrido prazo de FRANCIVANIA SILVA SOUSA DOS ANJOS em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 15:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/03/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 15:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/03/2024 15:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/03/2024 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 15:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2024 03:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 12:53

    Juntada de petição

  • 19/02/2024 01:17

    Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 12:13

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 12:30

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2024 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 11:47

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 16:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2024 16:45

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 08:30, Vara Única de Buriti.

  • 10/11/2023 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2023 09:39

    Juntada de audiência

  • 08/11/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 15:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/11/2023 12:35

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Buriti em 31/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 18:09

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/10/2023 17:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2023 15:47

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 15:20

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 12:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/10/2023 11:45

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 09:33

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 18:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2023 12:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 08:30, Vara Única de Buriti.

  • 09/05/2023 14:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 16:00, Vara Única de Buriti.

  • 09/05/2023 14:53

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 20:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2023 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 20:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2023 21:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS em 15/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 20:51

    Decorrido prazo de DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES em 14/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 20:08

    Juntada de petição

  • 22/02/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 16:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2023 10:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 15:00 Vara Única de Buriti.

  • 15/12/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 11:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 10:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/11/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:44

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/07/2022 15:34

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2022 18:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 16:00 Vara Única de Buriti.

  • 21/03/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 07:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS em 23/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 06:21

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 17/11/2021 11:24

    Juntada de petição

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

      VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI/MA Porcesso nº:  0000003-98.2019.8.10.0077 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO   PARTE RÉ: RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) REU: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES - PI11493 FINALIDADE: INTIMAR as partes, através de seus respectivos advogados, do inteiro teor do Ato Ordinatório, cujo teor é o seguinte: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.

    Buriti/MA,16 de novembro de 2021 Adriana Maria de Albuquerque Leitão Secretária Judicial  Mat. 193177    

  • 16/11/2021 16:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:34

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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