22/01/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 08:43

Juntada de petição
18/12/2024 08:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO NEVES em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:02

Recebidos os autos
21/11/2024 15:02

Juntada de despacho
17/01/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/12/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:12

Conclusos para despacho
02/06/2022 08:10

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO NEVES em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 05:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
21/02/2022 19:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 08:54

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:18

Juntada de apelação
13/12/2021 18:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO NEVES em 10/12/2021 23:59.
19/11/2021 07:10

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

[Férias] Nº 0801763-02.2020.8.10.0049 REQUERENTE: ROGERIO MELO FRANK Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR.

JOAO CARLOS CARVALHO NEVES - MA 14843 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR e outros FINALIDADE: Intimar a parte autora por seu advogado, DR.

JOAO CARLOS CARVALHO NEVES - MA 14843, para, tomar conhecimento da sentença proferido(a) nos autos, cuja parte final segue descrita: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Município de Paço do Lumiar/MA a pagar ao requerente, a título de verbas rescisórias, o valor de R$ 1.322,21 (hum mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), referentes às verbas de 13º salário e férias proporcionais, na forma da fundamentação acima exposta.

Julgo improcedente o pedido de pagamento de diferença salarial, FGTS e dano moral.

Sobre tais valores haverá incidência de correção monetária a contar de maio de 2017, pelo IPCA-E, e juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança (TEMA 905 STJ), a contar da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada parte a arcar, em proporções iguais, com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que reputo compatível com a complexidade da demanda, o tempo de duração do processo e o zelo profissional dos advogados que aturam no feito.

O ônus da parte autora deverá ficar com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 anos, em razão ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, após o que a obrigação estará prescrita, caso persista a situação de hipossuficiência.

Dispensado o recolhimento das custas pelos demandantes, uma vez que o autor é beneficiário da Justiça gratuita e o réu é a Fazenda Pública.

Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, inc.

III do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pedido de execução, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Terça-feira, 16 de Novembro de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.
16/11/2021 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2021 13:13

Conclusos para decisão
08/04/2021 12:02

Juntada de petição
25/03/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 23:10

Conclusos para julgamento
11/02/2021 23:09

Juntada de Certidão
06/02/2021 05:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO NEVES em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARVALHO NEVES em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 01/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 09:47

Juntada de petição
02/12/2020 02:05

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 14:40

Juntada de Certidão
11/10/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:30

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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