29/04/2025 17:02

Baixa Definitiva
29/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/04/2025 16:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RANIERE RODRIGUES DA SILVA LIMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de EMANUELA ANGELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 20:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido
06/02/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de EMANUELA ANGELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de RANIERE RODRIGUES DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:06

Juntada de petição
09/01/2025 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 16:59

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 08:06

Recebidos os autos
12/12/2024 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/12/2024 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 17:19

Juntada de petição
12/09/2024 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2024 11:25

Juntada de contrarrazões
04/09/2024 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2024.
04/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
04/09/2024 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2024.
04/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2024 18:30

Juntada de agravo interno cível (1208)
07/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:12

Decorrido prazo de RANIERE RODRIGUES DA SILVA LIMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:12

Decorrido prazo de EMANUELA ANGELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2024.
25/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 21:09

Prejudicado o recurso
05/03/2024 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 14:52

Juntada de parecer do ministério público
02/02/2024 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
01/11/2023 21:47

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:19

Recebidos os autos
20/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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