STJ - 0803410-79.2020.8.10.0001

20/03/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2023 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

12/12/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2022 Petição Nº 865442/2022 - AgInt

09/12/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/12/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0865442 - AgInt no AREsp 2194860 - Publicação prevista para 12/12/2022

07/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00865442/2022 - AgInt no AREsp 2194860/MA

25/11/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 001076-2022-AJC-2T)

24/11/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

22/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

21/11/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022 17:23

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865442/2022 - AgInt no AREsp 2194860/MA

14/11/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/11/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/11/2022 22:40

Determinada a distribuição do feito

20/10/2022 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

20/10/2022 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 964604/2022

20/10/2022 16:40

Protocolizada Petição 964604/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2022

29/09/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/09/2022 Petição Nº 865442/2022 -

28/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 865442/2022. Publicação prevista para 29/09/2022)

28/09/2022 08:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 865442/2022

28/09/2022 08:40

Protocolizada Petição 865442/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2022

09/09/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

08/09/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022 22:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

31/08/2022 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2022 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO