TJMA - 0816349-71.2020.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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26/07/2023 09:09
Juntada de Certidão
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19/04/2023 19:16
Decorrido prazo de MARLENE BESERRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
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14/04/2023 17:11
Publicado Intimação em 06/03/2023.
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14/04/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2023 12:29
Juntada de Certidão
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02/03/2023 11:21
Juntada de Certidão
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01/03/2023 14:26
Processo Desarquivado
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10/02/2023 09:46
Juntada de apelação
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01/02/2023 11:43
Arquivado Definitivamente
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01/02/2023 10:49
Transitado em Julgado em 14/12/2022
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19/01/2023 06:18
Decorrido prazo de MARLENE BESERRA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
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04/01/2023 14:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/12/2022 23:59.
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08/12/2022 19:21
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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08/12/2022 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2022 10:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/10/2022 14:39
Conclusos para decisão
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21/10/2022 13:51
Juntada de Certidão
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19/10/2022 17:19
Juntada de contrarrazões
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17/10/2022 00:19
Publicado Intimação em 13/10/2022.
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17/10/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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11/10/2022 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2022 14:02
Juntada de Certidão
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29/09/2022 23:21
Juntada de embargos de declaração
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24/09/2022 21:02
Juntada de petição
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08/09/2022 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2022 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2022 09:17
Julgado procedente o pedido
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19/08/2022 15:03
Conclusos para julgamento
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19/08/2022 14:47
Juntada de Certidão
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13/05/2022 10:58
Juntada de petição
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11/05/2022 09:26
Juntada de petição
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06/05/2022 10:37
Publicado Intimação em 06/05/2022.
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06/05/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2022 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 15:25
Conclusos para despacho
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05/03/2021 16:36
Decorrido prazo de MARLENE BESERRA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
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09/02/2021 10:49
Juntada de petição
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09/02/2021 00:43
Publicado Intimação em 09/02/2021.
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08/02/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0816349-71.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARLENE BESERRA DA SILVA Advogado(s): ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA (OABMA 17799) , MARCOS PAULO AIRES (OABMA 16093) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.
Imperatriz/MA, sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário -
05/02/2021 12:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2021 09:47
Juntada de Ato ordinatório
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04/02/2021 20:26
Juntada de contestação
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10/12/2020 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 15:01
Conclusos para despacho
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09/12/2020 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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