04/07/2025 16:09

Juntada de petição
23/06/2025 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2025.
19/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido
12/06/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MYSANGELA TORRES DA COSTA RODRIGUES MACEDO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:28

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/05/2025 02:20

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LU---- em 15/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 11:35

Recebidos os autos
15/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/05/2025 11:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/05/2025 12:02

Juntada de petição
13/05/2025 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/05/2025 16:23

Juntada de contrarrazões
25/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 22/04/2025.
18/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2025 11:55

Juntada de agravo interno cível (1208)
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LU---- em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:07

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:29

Juntada de petição
06/02/2025 00:28

Juntada de petição
06/02/2025 00:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PACO DO LU---- (APELADO)
29/10/2024 07:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/10/2024 08:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/10/2024 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:58

Recebidos os autos
18/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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