30/04/2025 09:49

Recebidos os autos.
30/04/2025 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
28/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:44

Juntada de petição
09/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:43

Juntada de petição
11/10/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:57

Juntada de petição
08/05/2023 16:33

Juntada de petição
04/04/2023 09:07

Juntada de petição
27/03/2023 15:34

Juntada de petição
20/03/2023 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 05:54

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS RIBEIRO em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:54

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS RIBEIRO em 22/11/2022 23:59.
07/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:50

Juntada de petição
04/11/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:22

Decorrido prazo de Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos em 16/09/2022 23:59.
04/07/2022 10:25

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:23

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:26

Publicado Citação em 30/05/2022.
06/06/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2022 23:59.
22/02/2022 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DA UNIÃO NO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.
22/02/2022 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM em 04/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:33

Decorrido prazo de MARIA TERESA DE SOUZA RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.
21/02/2022 17:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PEREIRA em 24/01/2022 23:59.
21/12/2021 03:10

Decorrido prazo de ROMAR VALE REGO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:08

Decorrido prazo de ROMAR VALE REGO em 17/12/2021 23:59.
29/11/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 16:21

Juntada de diligência
29/11/2021 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 16:18

Juntada de diligência
25/11/2021 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 23:13

Juntada de diligência
22/11/2021 14:13

Juntada de petição
20/11/2021 00:37

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
20/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
20/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 18:55

Juntada de Edital
18/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM PROCESSO Nº. 0800762-34.2019.8.10.0140.

USUCAPIÃO (49).

REQUERENTE: RAIMUNDO SINFRONIO COELHO NETO.

Advogado(s) do reclamante: CARLOS DANTAS RIBEIRO.

REQUERIDO(A): RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PEREIRA.

DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o benefício da tramitação prioritária, tendo em vista que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, na forma do art. 1.048, I, do CPC c/c art. 71 do Estatuto do Idoso.

Anote-se. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargo de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC Cite-se pessoalmente RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, casado, marítimo aposentado, mais conhecido por RAIMUNDO TESTA, residente e domiciliado no povoado Marajá, zona rural de Vitória do Mearim/MA, mormente ser este o nome constante do registro do imóvel objeto da lide em id. 23650278.

Ademais, citem-se também pessoalmente os confinantes ROMAR VALE REGO E MARIA TERESA DE SOUZA RODRIGUES, ambos residentes e domiciliados no povoado São Felix, zona rural de Vitória do Mearim/MA; Citem-se por edital com prazo de 60 (sessenta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (art. 257, inciso III, do CPC), devendo este ser afixado no local de costume.

Intimem-se, para que manifestem interesse na causa, a União Federal, o Estado do Maranhão e o Município de Vitória do Mearim/MA, na forma do art. 242, § 3º, do CPC, habilitando-os como terceiros interessados no feito, se isso ainda não foi feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

Vitória do Mearim/MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito titular
17/11/2021 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 16:56

Expedição de Mandado.
17/11/2021 16:46

Expedição de Mandado.
10/12/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2019 16:09

Conclusos para despacho
06/11/2019 15:46

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/10/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 19:01

Conclusos para despacho
18/09/2019 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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