09/06/2022 16:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:00

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:23

Juntada de petição
28/05/2022 19:58

Transitado em Julgado em 12/05/2022
28/05/2022 00:50

Decorrido prazo de CARLOS JORGE BRANDAO CORREA em 12/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.
27/05/2022 23:51

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 07:28

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2022 01:53

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022 07:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
26/01/2022 19:20

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:32

Juntada de contrarrazões
18/01/2022 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 09:15

Juntada de petição
07/12/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 10:16

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:16

Decorrido prazo de MARIA SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:15

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:14

Decorrido prazo de MARIA SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
20/11/2021 00:40

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 13:41

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:42

Juntada de embargos de declaração
18/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801159-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Cartão de Crédito] AUTOR/DEMANDANTE: CARLOS JORGE BRANDAO CORREA e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES - MA9129 REU/DEMANDADO:CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a empresa requerida ao reembolso dos valores pagos em excesso pela autora, no importe de R$ 3.875,68 (três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), com juros de 1% ao mês a partir da data da sentença e correção monetária pelo INPC da data do seu pagamento, bem como ao pagamento de indenização por danos morais em favor da requerente, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo o referido valor ser corrigido pelo INPC, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe as súmulas 54 e 362 do STJ.Concedo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 17 de novembro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
17/11/2021 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2021 09:17

Conclusos para julgamento
21/09/2021 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/09/2021 13:57

Juntada de petição
09/08/2021 15:26

Juntada de contestação
09/08/2021 09:37

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2021 13:49

Decorrido prazo de MARIA SANTOS OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 13:39

Decorrido prazo de CARLOS JORGE BRANDAO CORREA em 28/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 00:29

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
13/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 08:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/06/2021 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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