TJMA - 0000736-85.2018.8.10.0146
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 10:45
Decorrido prazo de EDSON SOUSA SANTANA em 11/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 15:53
Juntada de diligência
-
05/11/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 15:53
Juntada de diligência
-
10/10/2024 10:36
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.
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01/10/2024 15:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/10/2024 15:50
Transitado em Julgado em 03/09/2024
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03/09/2024 05:52
Decorrido prazo de CARLOS JEAM DIAS DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
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29/08/2024 17:25
Juntada de diligência
-
29/08/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 17:25
Juntada de diligência
-
17/07/2024 06:36
Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 28/06/2024 23:59.
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05/07/2024 10:56
Juntada de diligência
-
05/07/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 10:56
Juntada de diligência
-
01/07/2024 08:58
Juntada de petição
-
21/06/2024 01:56
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 01:56
Publicado Sentença (expediente) em 21/06/2024.
-
21/06/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 17:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/06/2024 16:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2024 22:49
Julgado procedente o pedido
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06/10/2023 09:00
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 23:26
Juntada de petição
-
05/10/2023 21:14
Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:14
Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 07:09
Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 25/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 03:06
Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:57
Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:53
Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 25/09/2023 23:59.
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20/09/2023 03:27
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
20/09/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
18/09/2023 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2023 09:51
Juntada de petição
-
12/09/2023 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2023 16:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:30, Vara Única de Joselândia.
-
11/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2023 10:15
Juntada de diligência
-
07/09/2023 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2023 10:14
Juntada de diligência
-
06/09/2023 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 18:46
Juntada de diligência
-
06/09/2023 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 16:44
Juntada de diligência
-
06/09/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 16:33
Juntada de diligência
-
01/09/2023 01:17
Publicado Intimação em 29/08/2023.
-
01/09/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
29/08/2023 18:45
Juntada de petição
-
25/08/2023 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 15:22
Juntada de diligência
-
25/08/2023 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 15:20
Juntada de diligência
-
25/08/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 15:18
Juntada de diligência
-
25/08/2023 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 13:29
Juntada de diligência
-
25/08/2023 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 13:27
Juntada de diligência
-
25/08/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 13:21
Juntada de diligência
-
25/08/2023 10:33
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 09:30, Vara Única de Joselândia.
-
25/08/2023 10:17
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 09:30, Vara Única de Joselândia.
-
25/08/2023 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2023 09:15
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/08/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 00:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 00:46
Juntada de diligência
-
26/07/2023 00:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 00:41
Juntada de diligência
-
21/07/2023 20:07
Juntada de petição
-
20/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 10:00, Vara Única de Joselândia.
-
19/07/2023 12:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 10:00, Vara Única de Joselândia.
-
19/07/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 18:50
Juntada de diligência
-
26/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 21:18
Juntada de petição
-
17/05/2023 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 22:40
Juntada de diligência
-
17/05/2023 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 22:34
Juntada de diligência
-
17/05/2023 00:25
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 11:49
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2023 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/05/2023 12:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 10:00, Vara Única de Joselândia.
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11/05/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 10:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 10:45 Vara Única de Joselândia.
-
16/03/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2022 12:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/03/2022 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 10:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/03/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 10:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/03/2022 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 10:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/03/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 10:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/03/2022 09:36
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 10:45 Vara Única de Joselândia.
-
10/03/2022 09:33
Desentranhado o documento
-
10/03/2022 09:33
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2022 08:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 10:45 Vara Única de Joselândia.
-
17/02/2022 11:52
Publicado Intimação em 07/02/2022.
-
17/02/2022 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
11/02/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 14:44
Juntada de Ofício
-
10/02/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 16:58
Juntada de petição
-
03/02/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 12:38
Juntada de Ofício
-
03/02/2022 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/02/2022 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 12:26
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 12:26
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 12:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 10:45 Vara Única de Joselândia.
-
01/02/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 20:12
Juntada de petição
-
28/06/2021 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 02:44
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
22/06/2021 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
21/06/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2021 11:36
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 11:36
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/06/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 11:27
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/06/2021 10:30 Vara Única de Joselândia.
-
17/06/2021 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:53
Juntada de Ofício
-
16/06/2021 11:13
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 11:13
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 11:13
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 11:13
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 11:07
Juntada de mandado
-
16/06/2021 11:05
Juntada de Ofício
-
15/06/2021 13:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2021 10:30 Vara Única de Joselândia.
-
09/06/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 11:21
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2021 08:30 Vara Única de Joselândia .
-
09/06/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2021 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
03/06/2021 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
03/06/2021 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 13:29
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 15:02
Juntada de petição
-
20/04/2021 00:50
Publicado Intimação em 20/04/2021.
-
19/04/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 00:00
Intimação
Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0000736-85.2018.8.10.0146. Requerente(s): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSELANDIA e outros. . Requerido(a)(s): GILDEVAN ALVES DOS SANTOS e outros. Advogado do(a) REU: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089 Advogado do(a) REU: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089 . SENTENÇA Trata-se de ação penal oferecida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de CARLOS JEAN DIAS DE SOUSA, incurso nas sanções punitivas do artigo 180, §§ 1° e 2° do Código Penal Brasileiro, e GILDEVAN ALVES DOS SANTOS, incurso nas sanções punitivas do artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro. Com a Denúncia vieram os documentos de fls. 01/34. Denúncia recebida em Decisão de fls. 46/47. Certidões de Antecedentes Criminais dos acusados às fls. 48/49. Citados, os acusados GILDEVAN ALVES DOS SANTOS e CARLOS JEAN DIAS DE SOUSA, apresentaram Resposta à Acusação às fls. 54/55. Certidão de Óbito do acusado Gildevan Alves dos Santos à fl. 86. Termo de Audiência de deliberação à fl. 87. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou seja declarada a extinção da punibilidade do acusado GILDEVAN ALVES DOS SANTOS, em razão da morte do mesmo (vide certidão de óbito à fl. 86). É o relatório.
Decido. O direito brasileiro prevê como causa de extinção da punibilidade a morte do agente (art. 107, I do Código Penal). No caso em espécie, verifico que consta nos autos Certidão de Óbito do réu GILDEVAN ALVES DOS SANTOS (fls. 86), meio de prova adequado a confirmar a ocorrência de seu falecimento (artigo 62 do Código de Processo Penal), razão pela qual é de rigor a extinção de sua punibilidade. Isso posto, com fulcro no art. 107, I do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu GILDEVAN ALVES DOS SANTOS, em virtude da morte do mesmo. Sem custas, nem honorários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Em ato contínuo, e sem prejuízo, continue o feito com o seu regular curso, em relação ao acusado CARLOS JEAN DIAS DE SOUSA. Por conseguinte, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 07/04/2021, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento dos mandados de intimação em razão da portaria nº 2232021 que suspendeu-se as atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário Maranhense, conforme certificado pelo Senhor Oficial de Justiça em id. 43115278. Diante do contexto, redesigno audiência anteriormente designada para o dia 09/06/2021, às 08h30min, a ser realizada de forma remota através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/cathia-4b2-d58). Intimem-se o réu e a(as) testemunha(as) de acusação e defesa. Expeça-se carta precatória, se necessário, para as oitivas. Intime-se o advogado do réu e notifique-se o Ministério Público. Deste modo, determino os oficiais de Justiça que deverão dada a excepcionalidade da situação ora vivenciada, utilizar-se dos meios de comunicação possíveis a fim de intimá-los certificando nos autos os números de telefone e e-mail das partes para em caso de necessidade ou inoperância do link já informado o reenvio de novo endereço da sala de audiência virtual. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. P.R.I. Joselândia/MA, 26 de março de 2021. Juíza Cáthia Rejane Portela Martins Titular da Comarca de Joselândia-MA -
16/04/2021 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2021 12:02
Expedição de Mandado.
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16/04/2021 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2021 11:56
Expedição de Mandado.
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16/04/2021 11:47
Juntada de Ato ordinatório
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09/04/2021 08:59
Juntada de Certidão
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30/03/2021 14:44
Juntada de Mandado
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29/03/2021 23:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2021 08:30 Vara Única de Joselândia.
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26/03/2021 11:24
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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25/03/2021 09:49
Juntada de Certidão
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16/03/2021 22:47
Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 15/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 08:35
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 08:34
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/04/2021 10:00 Vara Única de Joselândia.
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10/03/2021 15:44
Juntada de petição
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09/03/2021 02:05
Publicado Intimação em 09/03/2021.
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08/03/2021 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
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08/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0000736-85.2018.8.10.0146. Requerente(s): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSELANDIA e outros. Requerido(a)(s): GILDEVAN ALVES DOS SANTOS e outros. Advogado do(a) REU: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089 Advogado do(a) REU: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Joselândia/MA, 6 de março de 2021. SEBASTIANA BANDEIRA TORRES SANTIAGO Diretor de Secretaria -
06/03/2021 16:41
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2021 10:00 Vara Única de Joselândia.
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06/03/2021 16:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2021 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2021 16:34
Juntada de Certidão
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05/03/2021 14:47
Recebidos os autos
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05/03/2021 14:47
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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05/03/2021 14:42
Juntada de termo de migração
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04/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000736-85.2018.8.10.0146 (7362018) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSELÂNDIA e Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO: CARLOS JEAN DIAS DE SOUSA e GILDEVAN ALVES DOS SANTOS ORLEANS CARVALHO SOARES ( OAB 12089-MA ) e ORLEANS CARVALHO SOARES ( OAB 12089-MA ) Processo nº 736-85.2018.8.10.0146 (7362018) DESPACHO Vistos em correição.
Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, com as atividades do Promotor de Justiça substituto que ora atua nesta unidade, redesigno audiência anteriormente marcada, para o dia 07/04/2021 às 10h00min na sala de audiências do Fórum Local.
Intimem-se o réu, a(as) testemunha(as) de acusação e a (as) testemunhas de defesa.
Expeça-se carta precatória, se necessário, para as oitivas.
Intime-se o advogado do réu e notifique-se o Ministério Público.
Ficam advertidas as partes e testemunhas que, em caso de impossibilidade de comparecimento ao ato por questão de saúde (inclusive covid-19) deverá ser comprovado a este juízo até o momento da sessão/ato.
Expeçam-se os expedientes necessários.
O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO Joselândia/MA, 03 de fevereiro de 2021.
Juíza Cáthia Rejane Portela Martins Titular da Comarca de Joselândia/MA Resp: 191940
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2018
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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