TJMA - 0808985-53.2017.8.10.0040

17/06/2025 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025 11:41

Conclusos para decisão

22/10/2024 07:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

22/10/2024 07:17

Conta Atualizada

21/10/2024 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024 14:39

Conclusos para decisão

14/12/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

14/12/2023 14:30

Conta Atualizada

20/11/2023 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 10:19

Conclusos para despacho

18/08/2023 10:19

Juntada de termo

01/08/2023 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

01/08/2023 11:55

Conta Atualizada

09/06/2023 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2023 14:48

Juntada de Certidão

19/04/2023 06:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/03/2023 23:59.

16/01/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022 15:32

Conclusos para despacho

31/08/2022 15:24

Juntada de Certidão

30/08/2022 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2022 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/05/2022 23:59.

02/05/2022 22:41

Juntada de petição

05/04/2022 15:20

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

01/04/2022 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022 19:18

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022 13:32

Recebidos os autos

10/02/2022 13:32

Juntada de despacho

16/12/2019 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/11/2019 13:19

Juntada de contrarrazões

13/11/2019 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/11/2019 23:59:59.

23/10/2019 18:22

Juntada de apelação

11/10/2019 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

18/09/2019 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2019 09:56

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2019 10:40

Juntada de petição

15/05/2018 10:47

Conclusos para julgamento

14/05/2018 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018 14:34

Conclusos para despacho

27/03/2018 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS DA SILVA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/03/2018 23:59:59.

23/03/2018 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2018 11:50

Juntada de protocolo

20/03/2018 20:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2018 00:08

Publicado Intimação em 19/03/2018.

17/03/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017 14:08

Conclusos para despacho

25/11/2017 12:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2017 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017 10:25

Juntada de Ato ordinatório

11/10/2017 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/10/2017 23:59:59.

04/10/2017 18:21

Juntada de Petição de contestação

24/08/2017 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017 15:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2017 17:12

Conclusos para despacho

10/08/2017 17:08

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

10/08/2017 15:28

Distribuído por sorteio