TJMA - 0802618-12.2019.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 14:29
Transitado em Julgado em 31/10/2023
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01/11/2023 13:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 13:04
Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/10/2023 23:59.
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17/10/2023 01:15
Publicado Intimação em 17/10/2023.
-
17/10/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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13/10/2023 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2023 10:53
Homologada a Transação
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23/08/2023 15:41
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 15:32
Juntada de petição
-
03/05/2023 14:46
Juntada de petição
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28/04/2023 21:12
Juntada de Certidão
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21/04/2023 01:45
Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/04/2023 23:59.
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20/04/2023 03:58
Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/04/2023 23:59.
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14/04/2023 23:44
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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14/04/2023 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 10:28
Conclusos para despacho
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09/03/2023 23:50
Juntada de petição
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08/03/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 20:52
Juntada de petição
-
07/03/2023 05:50
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 08:12
Recebidos os autos
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24/02/2023 08:12
Juntada de despacho
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07/06/2022 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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07/06/2022 11:36
Juntada de Certidão
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06/06/2022 19:00
Juntada de contrarrazões
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06/06/2022 18:31
Juntada de contrarrazões
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02/06/2022 03:03
Publicado Intimação em 24/05/2022.
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02/06/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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20/05/2022 17:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2022 14:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/04/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 08:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 31/03/2022 23:59.
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31/03/2022 17:29
Juntada de recurso inominado
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22/03/2022 05:59
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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22/03/2022 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 20:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 20:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2022 20:34
Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/01/2022 23:59.
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17/01/2022 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/01/2022 21:05
Conclusos para decisão
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07/01/2022 13:25
Juntada de contrarrazões
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27/12/2021 23:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 15:58
Juntada de Certidão
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16/12/2021 15:52
Juntada de embargos de declaração
-
10/12/2021 08:51
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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10/12/2021 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
08/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802618-12.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY DEMANDADO:PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...
ISTO POSTO, julgo procedente o pedido do demandante para condenar a reclamada ao pagamento do valor equivalente a R$ 35.212,28 (trinta e cinco mil duzentos e doze reais e vinte e oito centavos), referente às taxas condominiais acima reclamadas (vencidas até novembro de 2021), abatidas dos honorários advocatícios cobrados.
Devendo os juros de 1% ao mês e a correção monetária (INPC) fluírem a partir da sentença.Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paço do Lumiar - MA, 7 de dezembro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
07/12/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 17:28
Juntada de Certidão
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07/12/2021 16:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2021 17:59
Juntada de embargos de declaração
-
06/12/2021 17:48
Juntada de embargos de declaração
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02/12/2021 12:16
Julgado procedente o pedido
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29/11/2021 15:02
Conclusos para julgamento
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29/11/2021 15:01
Juntada de termo
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29/11/2021 13:03
Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/11/2021 23:59.
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20/11/2021 00:50
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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20/11/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
18/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802618-12.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY DEMANDADO:PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " ...
Após, intime o reclamado para se manifestar, dentro do mesmo prazo.
Ao final, façam os autos conclusos para sentença.
Paço do Lumiar - MA, 16 de novembro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".
Paço do Lumiar - MA, 17 de novembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário -
17/11/2021 20:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2021 17:08
Juntada de petição
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16/11/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 11:53
Conclusos para julgamento
-
15/10/2021 11:53
Audiência Una realizada para 15/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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14/10/2021 19:37
Juntada de petição
-
14/10/2021 11:24
Juntada de contestação
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14/09/2021 16:53
Juntada de diligência
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27/08/2021 11:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 26/08/2021 23:59.
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16/08/2021 11:30
Mandado devolvido dependência
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16/08/2021 11:30
Juntada de diligência
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13/08/2021 08:17
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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13/08/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 22:16
Expedição de Mandado.
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10/08/2021 22:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2021 22:14
Juntada de Certidão
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10/08/2021 22:13
Audiência de instrução e julgamento designada para 15/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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20/07/2021 16:04
Juntada de petição
-
10/02/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 12:05
Conclusos para despacho
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25/08/2020 14:46
Juntada de Certidão
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25/08/2020 14:46
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 14/04/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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17/04/2020 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/04/2020 16:43
Juntada de diligência
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13/01/2020 17:42
Expedição de Mandado.
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10/12/2019 08:29
Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
-
10/12/2019 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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