19/09/2025 09:01

Baixa Definitiva
19/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/09/2025 09:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/09/2025 20:53

Juntada de petição
19/08/2025 00:56

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 18/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2025.
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
10/07/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:15

Juntada de parecer do ministério público
01/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/06/2025 00:38

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 11:33

Recebidos os autos
05/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025 11:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/05/2024 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2024 13:49

Juntada de parecer do ministério público
18/03/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:35

Recebidos os autos
15/03/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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