11/09/2025 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:37

Juntada de Ofício
27/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:45

Juntada de termo
01/04/2025 10:44

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NILVLANIA COSTA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:01

Juntada de petição
17/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:02

Juntada de Ofício
10/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:00

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:59

Juntada de termo
11/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:02

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:01

Juntada de termo
12/09/2023 01:35

Decorrido prazo de NILVLANIA COSTA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:26

Juntada de protocolo
01/09/2023 05:05

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0816918-38.2021.8.10.0040 REQUERENTE: RAQUEL ESTOLANO BARBERINO e outros (7) ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NILVLANIA COSTA DOS SANTOS - MA24174, ITALO DA SILVA REIS - MA15071 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NILVLANIA COSTA DOS SANTOS - MA24174, ITALO DA SILVA REIS - MA15071 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071, NILVLANIA COSTA DOS SANTOS - MA24174 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071, NILVLANIA COSTA DOS SANTOS - MA24174 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071, NILVLANIA COSTA DOS SANTOS - MA24174 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071, NILVLANIA COSTA DOS SANTOS - MA24174 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071, NILVLANIA COSTA DOS SANTOS - MA24174 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NILVLANIA COSTA DOS SANTOS - MA24174, ITALO DA SILVA REIS - MA15071 REQUERIDO: JULIO PEREIRA DE LACERDA e outros ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DESPACHO Vistos etc, Considerando o teor da certidão lançada no ID 100408819, intimem-se os causídicos habilitados, para no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem os documentos pessoais da herdeira LUCIA ESTOLANO DE LACERDA, informando especialmente o número do CPF, para o normal prosseguimento do feito.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Imperatriz/MA, data da assinatura no sistema.

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família
30/08/2023 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:53

Juntada de termo
02/06/2023 11:38

Juntada de parecer de mérito (mp)
05/05/2023 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
19/01/2023 04:36

Decorrido prazo de Carlos Alberto Estolano De Lacerda em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:36

Decorrido prazo de Carlos Alberto Estolano De Lacerda em 24/11/2022 23:59.
06/12/2022 16:53

Juntada de petição
16/11/2022 20:41

Juntada de protocolo
10/11/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 17:45

Juntada de diligência
30/09/2022 14:38

Juntada de petição
27/09/2022 10:09

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0816918-38.2021.8.10.0040 REQUERENTE: RAQUEL ESTOLANO BARBERINO e outros (7) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071 REQUERIDO: JULIO PEREIRA DE LACERDA e outros ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores à prática de atos processuais de mero impulso do feito, com o objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, e de acordo com o Provimento 22/2018 da CGJ/MA. Intimo inventariante pessoalmente, e por seu advogado, para tomar conhecimento da certidão do oficial de justiça de ID: 69573229 e adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz-MA, 20 de setembro de 2022. LUCIANO LUIS SOUSA BRITO Diretor de Secretaria da 3ª Vara da Família Matrícula 134197
21/09/2022 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
24/07/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ESTOLANO DE LACERDA em 12/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:37

Decorrido prazo de Julio Pereira De Lacerda Filho em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:37

Decorrido prazo de Lúcia Estolano De Lacerda em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:08

Decorrido prazo de Julio Pereira De Lacerda Filho em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:08

Decorrido prazo de Lúcia Estolano De Lacerda em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 03:42

Decorrido prazo de Francisco Estolano De Lacerda em 01/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:51

Decorrido prazo de LUCIMAR LACERDA em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:35

Decorrido prazo de LUCIMAR LACERDA em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 12:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2022 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 23:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 21:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2022 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 20:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2022 16:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
08/06/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 16:57

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:57

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:57

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:57

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:08

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:03

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 16:54

Juntada de Ofício
12/05/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 11:32

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 15:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2022 12:48

Juntada de petição
17/03/2022 14:27

Juntada de Ofício
17/03/2022 14:27

Juntada de Ofício
17/03/2022 10:53

Expedição de Mandado.
14/12/2021 21:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 10:19

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA REIS em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:19

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA REIS em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 00:43

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0816918-38.2021.8.10.0040 REQUERENTE: RAQUEL ESTOLANO BARBERINO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ITALO DA SILVA REIS - MA15071 REQUERIDO: JULIO PEREIRA DE LACERDA e outros ADVOGADO: INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DECISÃO Nomeio o(a) Sr.(a) RAQUEL ESTOLANO BARBERINO como inventariante (CPC/2015, art. 617), o(a) qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.

Defiro o pedido liminar para determinar o bloqueio dos imóveis informados na petição inicial.

Oficiem-se os cartórios de registro de imóveis respectivos para efetuarem o bloqueio dos bens. Considerando o teor do Provimento nº 56/2016 do CNJ, que estabelece a obrigatoriedade, para fins de processamento dos inventários, da juntada da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a)(s) autor(a)(as)(es) da herança, a ser obtida mediante consulta ao Registro Central de Testamentos on line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, intime-se o inventariante para juntar aos autos a mencionada certidão no mesmo prazo que as primeiras declarações, sob pena de sua remoção do cargo de inventariante.

Apresentadas as primeiras declarações, CITEM-SE os herdeiros não representados nos autos, na forma do parágrafo primeiro do artigo 626 do CPC/2015 e, havendo menores, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para, querendo, no prazo de 15 (dez) dias, manifestarem-se quanto às mesmas.

Após a manifestação dos herdeiros e de eventual decisão, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 20 (vinte) dias (CPC art. 629).

Havendo divergência quanto ao valor dos bens inventariados, encaminhem-se os autos para avaliação.

Da avaliação, dê-se ciência as partes, ao Ministério Público e a Fazenda Pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 635).

Acaso não haja impugnações, intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações e plano de partilha , no prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 637).

Em seguida, à contadoria para o cálculo do imposto e, após, vistas às partes, MP e Fazenda Pública pelo prazo de 05 (cinco) dias (CPC art. 638).

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 15 de novembro de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3º Vara de Família
22/11/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 15:28

Concedida a Medida Liminar
01/11/2021 11:40

Conclusos para decisão
01/11/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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