14/11/2024 09:02

Baixa Definitiva
14/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/11/2024 09:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/10/2024 21:26

Juntada de petição
02/10/2024 10:22

Juntada de parecer do ministério público
20/09/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2024.
20/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:46

Juntada de parecer do ministério público
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA XIMENES SOUSA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 10:02

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2024 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:50

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:28

Recebidos os autos
25/01/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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