02/02/2024 01:59

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE SOUZA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:01

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 07:59

Juntada de termo
25/01/2024 17:16

Juntada de petição
23/01/2024 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 16:54

Juntada de petição
09/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 13/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:39

Juntada de petição
18/08/2023 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 15:15

Juntada de Ofício
18/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0812382-04.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUZA DOS SANTOS REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID90553567).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID97317782).

Termo de renúncia do exequente ao crédito que ultrapassa o valor para pagamento via RPV (ID90999475).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, observada a renúncia expressa nos autos, e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
16/08/2023 13:25

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 08:03

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:02

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:37

Juntada de petição
23/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/04/2023 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2023 10:44

Juntada de Certidão
22/04/2023 23:33

Juntada de petição
15/04/2023 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:51

Recebidos os autos
04/04/2023 14:51

Juntada de despacho
13/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/02/2022 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2022 14:50

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:49

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:22

Juntada de contrarrazões
28/01/2022 06:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
27/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:50

Juntada de contrarrazões
12/01/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 11:21

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:22

Juntada de contrarrazões
21/12/2021 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 20:58

Juntada de recurso inominado
10/12/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 10:10

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:40

Juntada de recurso inominado
23/11/2021 04:07

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 14:41

Juntada de petição
19/11/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2021 12:08

Conclusos para julgamento
12/11/2021 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/11/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 16/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 14:49

Juntada de contestação
03/06/2021 14:36

Juntada de contestação
25/05/2021 11:33

Juntada de petição
18/05/2021 00:24

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 19:02

Juntada de petição
06/04/2021 13:00

Conclusos para despacho
06/04/2021 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/04/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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