03/02/2025 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:03

Juntada de petição
16/07/2023 09:01

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:01

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:56

Recebidos os autos
09/05/2023 18:56

Juntada de despacho
14/02/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 02:04

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:04

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2022 23:59.
06/12/2022 16:16

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:28

Juntada de contrarrazões
30/11/2022 16:53

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:51

Juntada de contrarrazões
28/11/2022 15:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:52

Juntada de apelação
30/10/2022 21:06

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
30/10/2022 21:05

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:23

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
17/10/2022 08:51

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:54

Juntada de petição
04/10/2022 17:14

Juntada de petição
02/10/2022 04:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.
02/10/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:17

Conclusos para decisão
27/09/2022 19:12

Juntada de protocolo
22/09/2022 09:43

Juntada de protocolo
22/09/2022 09:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 09:00 Vara Única de Buriti.
22/09/2022 09:40

Outras Decisões
22/09/2022 08:49

Juntada de petição
21/09/2022 19:14

Juntada de petição
21/09/2022 18:22

Juntada de petição
21/09/2022 13:40

Juntada de contestação
04/08/2022 01:44

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 09:00 Vara Única de Buriti.
08/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:31

Juntada de réplica à contestação
29/03/2022 17:18

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:16

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:52

Juntada de contestação
08/03/2022 10:09

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 05:22

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 05:08

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:47

Conclusos para julgamento
03/12/2021 12:46

Juntada de Certidão
02/12/2021 09:27

Juntada de petição
23/11/2021 04:10

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0801302-09.2021.8.10.0077 Ação: [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERREIRA FRANCA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REQUERIDO(A): BANCO BMG SA e outros FINALIDADE: intimar a parte autora por seu Advogado MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe.

Em suma, afirma que vem sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária, oriundos de empréstimo não contratado.

Pugna pela devolução em dobro dos descontos indevidos bem como pela condenação da parte requerida em danos morais.

Inicial instruída com documentos.

Antes do despacho inicial, pugnou pela retificação do polo passivo.

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos verifiquei que a parte autora não juntou nenhuma prova de que tenha procurado resolver a lide junto à parte ré, pelas vias administrativas, ou seja, não comprovou o interesse de agir.

Embora tenha juntado documento demonstrando que foi feita reclamação junto à parte ré, não juntou a resposta da referida reclamação, o que impossibilita a verificação da pretensão resistida.

Em conformidade com o Código de Processo Civil, em seu artigo 17, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”.

Em relação à condição da ação denominada “interesse de agir”, encontra-se consolidado o entendimento segundo o qual deve ser ela analisada “sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter (STJ, 4ª Turma, REsp 954.508/RS, Rel.

Min.

Fernando Gonçalves, j. 28.08.2007)” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Novo CPC Comentado, 2017, p. 61).

No caso ora em análise, a despeito da alegação contida na petição inicial, não houve comprovação de que tenha a parte ré resistido à pretensão autoral, razão pela qual forçoso reconhecer não haver sido demonstrada a necessidade de obtenção de tutela jurisdicional para esse fim.

Por fim, pugna a parte autora pela suspensão dos descontos em sua conta bancária, porém, também apresentou documentos que informam que a situação atual do empréstimo é encerrado, o que é incompatível com o seu pedido.

Corolário dessas assertivas, intime-se a parte autora, por seu advogado, por meio eletrônico, para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a resposta da parte ré em relação à reclamação extrajudicial ou qualquer outro meio que comprove o seu interesse de agir, ou seja, que sua pretensão foi resistida pela parte ré, por qualquer meio de prova idôneo, tal como protocolo de atendimento junto à parte ré, com a recusa em resolver a lide ou demora na resolução, bem como para explicar acerca do pedido de suspensão dos descontos em sua conta bancária, considerando a situação atual do empréstimo, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Determino ainda a retificação do polo passivo da demanda, nos termos apresentados na petição de ID 50308012.

Após o decurso do prazo, com ou sem emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Buriti/MA, Terça-feira, 16 de Novembro de 2021.

Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti
19/11/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:55

Outras Decisões
09/08/2021 10:00

Conclusos para despacho
06/08/2021 08:27

Juntada de petição
06/08/2021 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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