16/12/2021 11:14

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 22:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 22:16

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 06:48

Publicado Intimação em 22/11/2021.
22/11/2021 06:48

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801263-61.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA DA CONCEICAO ROSA DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO - MA18743 Promovido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais. Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
18/11/2021 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2021 14:24

Conclusos para julgamento
17/11/2021 14:24

Juntada de termo
17/08/2021 11:55

Juntada de termo
15/08/2021 16:16

Juntada de Alvará
21/07/2021 17:10

Juntada de petição
16/07/2021 18:59

Juntada de petição
17/06/2021 11:50

Juntada de petição
15/06/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 22:48

Conclusos para despacho
10/06/2021 22:47

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:15

Juntada de petição
01/06/2021 17:35

Recebidos os autos
01/06/2021 17:35

Juntada de despacho
21/10/2020 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/09/2020 11:19

Juntada de Certidão
19/09/2020 12:38

Juntada de contrarrazões
26/08/2020 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 23:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2020 06:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA DE JESUS em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 18:11

Conclusos para decisão
24/08/2020 18:10

Juntada de Certidão
22/08/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:01

Juntada de recurso inominado
31/07/2020 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2020 10:38

Conclusos para despacho
28/07/2020 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/07/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
27/07/2020 11:33

Juntada de contestação
11/07/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA DE JESUS em 10/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:25

Juntada de petição
22/06/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/07/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
21/03/2020 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 14:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/03/2020 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
21/03/2020 14:42

Juntada de Certidão
03/03/2020 04:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 07:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA DE JESUS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 02:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA DE JESUS em 27/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 11:34

Juntada de diligência
05/02/2020 09:35

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2020 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
29/01/2020 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2020 16:19

Conclusos para decisão
24/01/2020 16:18

Juntada de Certidão
03/12/2019 03:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA DE JESUS em 02/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 15:38

Juntada de petição
04/11/2019 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 22:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 19:08

Conclusos para decisão
31/10/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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