19/01/2022 14:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 21:52

Juntada de termo
07/12/2021 22:14

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 22:14

Decorrido prazo de RUBENS CARVALHO AGUIAR em 06/12/2021 23:59.
22/11/2021 06:50

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801348-47.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: EDISLAY SILVA FRADE Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS - MA10660-A Promovido: TECHFIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: RUBENS CARVALHO AGUIAR - PI12045-A SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais. Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
18/11/2021 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2021 11:31

Conclusos para julgamento
17/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:30

Juntada de Ofício
29/03/2021 22:31

Juntada de petição
29/03/2021 21:29

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:42

Juntada de petição
22/03/2021 15:20

Juntada de petição
22/03/2021 10:48

Juntada de petição
22/03/2021 09:14

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:49

Decorrido prazo de TECHFIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:14

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
23/02/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021 01:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:15

Conclusos para despacho
12/02/2021 14:14

Juntada de Certidão
08/02/2021 22:15

Juntada de petição
08/02/2021 09:51

Recebidos os autos
08/02/2021 09:51

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/07/2020 08:57

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:02

Juntada de contrarrazões
17/06/2020 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 00:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2020 01:41

Decorrido prazo de TECHFIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 18:36

Conclusos para decisão
15/06/2020 18:36

Juntada de Certidão
15/06/2020 17:14

Juntada de recurso inominado
19/05/2020 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 10:26

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
27/02/2020 10:06

Conclusos para julgamento
20/02/2020 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/02/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
17/02/2020 16:51

Juntada de petição
11/02/2020 01:47

Decorrido prazo de EDISLAY SILVA FRADE em 10/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 14:52

Juntada de diligência
15/01/2020 16:20

Expedição de Mandado.
15/01/2020 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/02/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
19/12/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 11:27

Conclusos para despacho
07/12/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2019

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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