TJMA - 0802053-51.2019.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA

CPF *60.***.*59-04

Advogados

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB: 9428/MA

CPF *14.***.*01-08

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB: 14377/MA

CPF *38.***.*53-09

ERISLANE CAMPOS DA SILVA

OAB: 20115/MA

CPF *61.***.*10-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 16:45

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 11:31

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 28/05/2025 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2025 11:38

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/12/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:00

    Juntada de petição

  • 12/11/2024 21:40

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 12/11/2024 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2024 11:57

    Juntada de petição

  • 17/09/2024 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2024 14:15

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/09/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 14:00

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:49

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 21:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 23:07

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 20/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 18:21

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 14:59

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 20/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:53

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:18

    Juntada de despacho

  • 09/03/2022 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/03/2022 17:00

    Juntada de contrarrazões

  • 22/02/2022 09:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 14/02/2022 23:59.

  • 21/12/2021 05:22

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 05:08

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 16:02

    Juntada de contrarrazões

  • 23/11/2021 04:26

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 19/11/2021 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:35

    Juntada de apelação

  • 14/10/2021 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 16:27

    Juntada de apelação

  • 17/09/2021 11:41

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 16/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 15:37

    Juntada de apelação

  • 27/08/2021 13:01

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 27/08/2021 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 15:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 09:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/07/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 12:32

    Juntada de petição

  • 25/03/2021 21:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 16:18

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 15:35

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 01:58

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 12:17

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 18:37

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 17:36

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 25/01/2021 10:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 10:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2021 19:01

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 11:30

    Juntada de petição

  • 04/07/2020 01:01

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2020 13:22

    Juntada de petição

  • 10/06/2020 13:21

    Juntada de petição

  • 09/06/2020 07:54

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 11:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/06/2020 20:28

    Juntada de contestação

  • 18/02/2020 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 04:22

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 16:57

    Juntada de petição

  • 30/10/2019 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2019 12:07

    Juntada de petição

  • 25/10/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 02:43

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 14/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/09/2019 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 02:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 02:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

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