15/07/2025 12:05

Juntada de petição
29/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 02/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:37

Juntada de termo
27/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 10/03/2025 23:59.
11/12/2024 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:26

Juntada de termo
13/08/2024 14:11

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 12/08/2024 23:59.
05/07/2024 11:24

Juntada de petição
24/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:31

Recebidos os autos
20/06/2024 08:31

Juntada de despacho
25/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/08/2023 13:28

Juntada de contrarrazões
09/08/2023 01:15

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:54

Juntada de apelação
20/04/2023 23:12

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:50

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 12/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:59

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 11:57

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 11:52

Conclusos para julgamento
08/07/2022 11:51

Juntada de termo
08/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:03

Juntada de petição
05/07/2022 08:34

Outras Decisões
22/02/2022 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 27/01/2022 23:59.
10/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:40

Juntada de termo
02/02/2022 15:35

Juntada de petição
21/12/2021 04:11

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 01:24

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 09:29

Juntada de petição
22/11/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2021 10:47

Conclusos para decisão
18/11/2021 10:46

Juntada de termo
17/11/2021 09:22

Juntada de réplica à contestação
16/11/2021 21:42

Juntada de contestação
16/09/2021 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:53

Juntada de termo
15/09/2021 12:01

Conclusos para decisão
15/09/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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