20/06/2024 08:31

Baixa Definitiva
20/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/06/2024 08:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:45

Decorrido prazo de JACQUILENE PEREIRA DE SOUSA COSTA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
28/04/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO VERDE - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELADO) e não-provido
01/09/2023 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2023 14:49

Juntada de parecer do ministério público
25/08/2023 15:17

Recebidos os autos
21/08/2023 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:58

Recebidos os autos
18/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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