01/07/2025 16:07

Juntada de petição
01/07/2025 08:58

Juntada de diligência
01/07/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 08:58

Juntada de diligência
10/06/2025 14:35

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA FILHO em 08/04/2025 23:59.
06/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:59

Decorrido prazo de JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 04:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/07/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:34

Decorrido prazo de JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 03:27

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:07

Juntada de Ofício
14/07/2023 09:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:54

Juntada de contestação
08/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 09:48

Juntada de Certidão
17/01/2023 06:42

Decorrido prazo de JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023 06:42

Decorrido prazo de JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO em 18/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:02

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 27/10/2022 14:00 3ª Vara Cível de Caxias.
12/10/2022 08:51

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
10/10/2022 11:24

Juntada de petição
06/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 14:21

Audiência Entrevista com curatelando designada para 27/10/2022 14:00 3ª Vara Cível de Caxias.
06/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
03/03/2022 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE AGUIAR em 22/02/2022 23:59.
01/02/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 17:00

Juntada de diligência
21/12/2021 05:24

Decorrido prazo de JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 05:09

Decorrido prazo de JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 04:55

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0804001-20.2021.8.10.0029 AÇÃO: CURATELA (12234) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO, OAB/MA n° 21.593, do DESPACHO a seguir "(…) 1.Defiro a Assistência Judiciária Gratuita conforme art.98 e seguintes do CPC. 2.JOSE ALVES DA SILVA FILHO, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA em face de ANTONIO DE AGUIAR, também devidamente qualificado(a), sendo o(a) autor (a) irmão do(a) mesmo(a), diz ainda que o(a) interditando(a) é portador(a) de síndrome de Down (CID Q 90) ( ID 44916763 ), o que o(a) impede de exercer atividades cotidianas, requerendo a interdição provisória. 3. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA à vista da presença da probabilidade do direito do autor (ID 44916775 , laudo médico), mediante os documentos que comprovam a incapacidade mental do(a) interditando(a) em reger sua pessoa e administrar seus bens, presente também o perigo de dano ao interditando e de risco ao resultado útil do processo, posto que necessita de representação civil junto às instituições financeiras e previdenciárias, a fim de resguardar os seus direitos civis, escoimado no art. 300 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: " A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo", aliado ao art. 87 do Estatuto da Pessoa com Deficiência c/c com o art. 749, § único, do Código de Processo Civil, no intuito de proteger os interesses da pessoa com deficiência, autorizam, no caso de relevante e urgência, a nomeação de curador provisório. 4.Por conseguinte, nomeio o(a) Sr(a), JOSE ALVES DA SILVA FILHO, como curadora provisória do (a) interditando (a), ANTONIO DE AGUIAR, até ulterior deliberação deste juízo; 5.Design-se data para ter lugar à audiência de entrevista do(a) interditando(a), mediante videoconferência, na qual o interditando será entrevistado na forma do art. 751,§3º do CPC, bem como, poderá este juízo requisitar a oitiva de parentes e de pessoas próximas (art. 751, § 4.º, NCPC). 6.Cite-se/intime-se, ANTONIO DE AGUIAR , juntamente, intime-se a autora, JOSE ALVES DA SILVA FILHO a fim de comparecerem à audiência a ser designada. Outrossim, observe o Oficial de Justiça que caso o(a) interditando(a) encontre-se incapacitado(a) para receber a citação, com esteio no art. 245,§1º do CPC, reduza as circunstâncias em certidão.

Neste caso, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual, curadora especial do requerido, que deverá ser intimada para tomar as providências cabíveis, conforme preconiza o artigo 752, §2º do CPC; 7.Intime-se a curadora provisória nomeada para prestar compromisso nos moldes do art. 759 do NCPC; 8.Intime-se a parte autora, via advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão negativa de antecedentes criminais em nome da autora. 9.Ciência ao MPE. 10.Expeça-se o termo provisório de Curatela e, demais expedientes que se fizerem necessários. 11.SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Caxias (MA), 12/05/2021.

Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível”. Caxias (MA), Sexta-feira, 19 de novembro de 2021 ANA DULCE PEREIRA LIMA Secretária Judicial da 3ª Vara Cível
19/11/2021 11:51

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:51

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
19/11/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:57

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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