05/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
03/05/2025 16:50

Juntada de certidão
02/05/2025 09:12

Juntada de contrarrazões
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA NOBREGA em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:52

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
20/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:56

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/02/2025 08:41

Juntada de termo
10/02/2025 11:15

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:20

Recebidos os autos
16/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/12/2024 01:17

Decorrido prazo de RITA HELENA DE QUEIROZ em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA NOBREGA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:10

Juntada de recurso ordinário (211)
22/11/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 18:03

Juntada de certidão
14/11/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 14:48

Juntada de parecer do ministério público
04/11/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 12:42

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:17

Recebidos os autos
16/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2024 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2024 16:24

Juntada de contrarrazões
20/07/2024 15:41

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2024.
13/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RITA HELENA DE QUEIROZ em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA NOBREGA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2024 15:52

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/06/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2024.
21/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:37

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO DA NOBREGA - CPF: *50.***.*34-53 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2024 11:37

Conhecido o recurso de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-98 (APELADO) e não-provido
18/06/2024 15:59

Juntada de certidão
18/06/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 15:58

Conclusos para julgamento
03/06/2024 08:12

Recebidos os autos
03/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 08:11

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 10:55

Juntada de certidão de retirada de julgamento
21/03/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 09:35

Juntada de petição
19/03/2024 11:00

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:40

Juntada de petição
12/03/2024 14:17

Recebidos os autos
12/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/03/2024 14:16

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2024 08:00

Juntada de certidão de retirada de julgamento
27/02/2024 15:38

Deliberado em Sessão - Retirado
25/02/2024 22:06

Juntada de petição
15/02/2024 15:55

Juntada de petição
31/01/2024 07:17

Conclusos para julgamento
30/01/2024 17:36

Recebidos os autos
30/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2024 17:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2023 16:37

Juntada de certidão de retirada de julgamento
17/10/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2023 11:27

Juntada de petição
06/10/2023 15:24

Juntada de petição
22/09/2023 03:29

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:17

Recebidos os autos
21/09/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/09/2023 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2023 18:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2023 14:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/05/2023 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:26

Recebidos os autos
10/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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