27/01/2025 08:34

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:03

Juntada de petição
19/12/2024 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/12/2024 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2024 00:26

Decorrido prazo de WESLLEY LIMA MACIEL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:26

Decorrido prazo de WILLIANS DOURADO COSTA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BEATRIZ BRITO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:49

Juntada de petição
10/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:35

Outras Decisões
15/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WESLLEY LIMA MACIEL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WILLIANS DOURADO COSTA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:02

Juntada de petição (3º interessado)
18/07/2024 00:40

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 20:30

Juntada de petição
16/07/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 12:50

Juntada de petição
19/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/02/2024 09:54

Evoluída a classe de DÚVIDA (100) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2023 22:22

Outras Decisões
23/01/2023 11:18

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:17

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:31

Juntada de petição
05/12/2022 15:41

Juntada de petição
01/12/2022 10:12

Juntada de petição
28/11/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:21

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:44

Juntada de petição
31/07/2022 16:44

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 27/07/2022 23:59.
19/07/2022 18:16

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 23/06/2022 23:59.
09/07/2022 12:12

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 11:55

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:09

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 21:23

Conclusos para despacho
03/03/2022 20:10

Juntada de petição
28/02/2022 01:35

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 16:11

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:54

Transitado em Julgado em 16/12/2021
21/12/2021 05:24

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 05:09

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:26

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO VILANOVA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:26

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO VILANOVA em 14/12/2021 23:59.
23/11/2021 05:04

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801834-35.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [Perdas e Danos] AUTOR(A): JOAO CLAUDIO VILANOVA RÉU: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOAO CLAUDIO VILANOVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) BEATRIZ BRITO DA SILVA OAB - MA Nº 15.372-A, FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA OAB - MA Nº 9.929, ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR OAB - MA Nº 16.169-A e intimação da parte requerida, CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) WESLLEY LIMA MACIEL OAB - MA Nº 9.548-A, SONIA MARIA LOPES COELHO OAB - MA Nº 3.811-A, JOSE ALBERTO SANTOS PENHA OAB - MA Nº 7.221-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarada nos autos a Id. 54366690, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Em razão do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando à requerida que cesse o desconto denominado “CLUBE DOS OFICIAIS – PM” no contracheque do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No mérito, ratifico a liminar concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a demandada à restituição dos valores descontados no contracheque do autor, a título de “CLUBE DOS OFICIAIS – PM”, referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação, conforme ficha financeira apresentada na inicial, bem como os valores eventualmente descontados após a propositura da ação, sobre os quais incidirão juros a partir do ajuizamento e correção monetária a partir da citação, observados o IPCA-E para a correção e o índice de caderneta de poupança para os juros. Considerando a sucumbência recíproca, serão proporcionalmente distribuídos, de modo que cada parte arcará com as custas e despesas processuais em 50% e com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Fica a exigibilidade suspensa das custas, despesas e honorários, anteriormente mencionados, em relação ao autor, eis que beneficiário da gratuidade da justiça, conforme assegura o art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. CAXIAS/MA, 11 de outubro de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3178/2021".

Tudo conforme SENTENÇA exarada, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Valéria Santos de Oliveira, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

Caxias (MA), 19 de novembro de 2021. VALÉRIA FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
19/11/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 17:54

Julgado procedente o pedido
17/04/2020 10:42

Conclusos para julgamento
17/04/2020 10:42

Juntada de Certidão
15/01/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 00:53

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 25/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 08:46

Conclusos para despacho
22/06/2019 22:02

Juntada de petição
17/06/2019 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:17

Conclusos para despacho
12/06/2019 11:17

Juntada de Certidão
28/05/2019 01:53

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO VILANOVA em 27/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2019 20:19

Juntada de ato ordinatório
02/10/2018 01:16

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 01/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 17:26

Juntada de contestação
19/09/2018 15:12

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO VILANOVA em 29/08/2018 23:59:59.
14/09/2018 17:11

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2018 10:39

Juntada de protocolo
03/08/2018 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2018 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica
16/07/2018 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2018 11:36

Conclusos para decisão
14/05/2018 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000978-93.2016.8.10.0120

Jose Humberto Sodre

Banco Bmg SA

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802165-78.2021.8.10.0007

Eylane Jaciara Ferreira Almeida

Tim S/A.

Advogado: Sueli Fatima de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0868952-83.2016.8.10.0001

Andre Henrique Neres Franca

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Ivaldo Castelo Branco Soares Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2021 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0868952-83.2016.8.10.0001

Andre Henrique Neres Franca

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Ivaldo Castelo Branco Soares Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/04/2017 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0814921-25.2018.8.10.0040

Oseas Costa Lima

Pague Facil

Advogado: Maria Jossania Nascimento Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/11/2018 08:53

Exibir Processo