TJMA - 0868952-83.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2022 10:35
Baixa Definitiva
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13/01/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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13/01/2022 10:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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18/12/2021 06:03
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/12/2021 23:59.
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18/12/2021 06:02
Decorrido prazo de CIRLENE NERES FRANCA em 16/12/2021 23:59.
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18/12/2021 05:42
Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE NERES FRANCA em 16/12/2021 23:59.
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15/12/2021 00:17
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/12/2021 23:59.
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09/12/2021 10:52
Juntada de protocolo
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03/12/2021 10:54
Juntada de petição
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24/11/2021 00:29
Publicado Ementa em 24/11/2021.
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24/11/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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23/11/2021 00:00
Intimação
Sessão do dia 11 a 18 de novembro de 2021.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0868952-83.2016.8.10.0001- SÃO LUIS/MA Apelante: André Henrique Neres Franca Advogado: Dr.
Ivaldo Castelo Branco Soares Júnior, OAB/MA 5727 Apelados: DPVAT - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro e Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes, OAB MA 11735-A Relator: Des.
Cleones Carvalho Cunha. E M E N TA CONSTITUCIONAL.
PROCESSO CIVIL.
CIVIL.
SEGURO OBRIGATÓRIO.
DPVAT.
DEBILIDADE LEVE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO.
COMPROVAÇÃO POR LAUDO DO IML E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADO AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
REFORMA DA SENTENÇA.
PROVIMENTO PARCIAL. I - O apelante comprovou o acidente de trânsito, mediante boletim de ocorrência, receituários médicos, laudo do IML que concluiu pela debilidade permanente leve (fratura) no membro inferior direito - tornozelo - (id 9852735).
Dessa forma, entendo que incorreu em erro a magistrada ao requerer novamente a realização de novo laudo do IML, uma vez que as provas consubstanciadas nos autos já atestam de modo suficiente a debilidade do apelante; II – logo, sofrendo o beneficiário acidente que lhe resultou “debilidade leve permanente do membro inferior direito (fratura no tornozelo)”, de acordo com a mencionada tabela, que inclusive é anexa à Lei nº 11.945/2009, a importância segurada seria de 70% do teto securitário, incidindo também o redutor de 25% para as perdas de leve repercussão (art. 3º, §1º, inciso II, da respectiva lei), resultando no valor de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); III - apelação provida parcialmente. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 19 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR -
22/11/2021 18:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2021 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/11/2021 16:08
Conhecido o recurso de ANDRE HENRIQUE NERES FRANCA - CPF: *11.***.*68-86 (APELANTE) e provido em parte
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18/11/2021 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2021 10:18
Juntada de parecer do ministério público
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13/11/2021 02:07
Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE NERES FRANCA em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 02:07
Decorrido prazo de CIRLENE NERES FRANCA em 12/11/2021 23:59.
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06/11/2021 01:42
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/11/2021 23:59.
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05/11/2021 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/10/2021 15:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2021 11:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/04/2021 12:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/04/2021 16:05
Juntada de parecer
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30/03/2021 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 07:53
Recebidos os autos
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29/03/2021 07:53
Conclusos para despacho
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29/03/2021 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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