TJMA - 0802891-92.2018.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DE ANCHIETA ALVES DE SOUZA

CPF *13.***.*02-72

Advogados

ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 9503/PI

CPF *65.***.*52-72

FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA

OAB: 192/PI

CPF *07.***.*30-97

LILISON DA SILVA REIS

OAB: 14998/PI

CPF *46.***.*84-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:18

    Processo Desarquivado

  • 07/04/2025 19:14

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 18:55

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 09/08/2024 03:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

  • 27/06/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 09:13

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2024 03:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 04:03

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 03:23

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de LILISON DA SILVA REIS em 27/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 02:14

    Decorrido prazo de LILISON DA SILVA REIS em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 02:14

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 02:14

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 22/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 01:04

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 01:20

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 01:20

    Decorrido prazo de LILISON DA SILVA REIS em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 16/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2024 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 01:37

    Publicado Intimação em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 22:15

    Outras Decisões

  • 14/05/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2024 12:53

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2024 01:23

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 18:20

    Juntada de petição

  • 29/04/2024 17:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 09:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 10/04/2024 09:12

    Conta Atualizada

  • 21/03/2024 13:48

    Juntada de termo

  • 21/03/2024 13:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/02/2024 17:30

    Deferido o pedido de JOSE DE ANCHIETA ALVES DE SOUZA - CPF: *13.***.*02-72 (EXEQUENTE)

  • 22/02/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 16:14

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 10:20

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 19:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 15/02/2024 11:29

    Conta Atualizada

  • 08/02/2024 12:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/02/2024 12:44

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 08/02/2024 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 17:05

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 01:09

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/11/2023 09:55

    Homologado cálculo de contadoria

  • 15/11/2023 09:55

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/10/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:37

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 01:27

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 14/08/2023 15:47

    Conta Atualizada

  • 01/08/2023 08:38

    Juntada de termo

  • 01/08/2023 08:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2023 06:16

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:16

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 05:17

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 05:17

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:16

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:16

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 05:56

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 05:56

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 05:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:21

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:21

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:30

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:30

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:04

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:58

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 10:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:41

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 08:42

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 08:38

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 00:45

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 05/05/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/04/2023 17:51

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 05:48

    Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA ALVES DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

  • 30/03/2023 10:57

    Juntada de petição

  • 16/03/2023 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2023 13:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 18:27

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2023 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 12:54

    Juntada de despacho

  • 05/11/2021 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 05/11/2021 11:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/06/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 15:45

    Juntada de Petição

  • 07/01/2021 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2020 16:13

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:23

    Juntada de petição

  • 15/12/2020 06:30

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 06:30

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 13:04

    Juntada de contrarrazões

  • 10/11/2020 18:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2020 18:20

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/11/2020 15:46

    Juntada de Petição

  • 30/10/2020 03:43

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:43

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 05:30

    Publicado Intimação em 05/10/2020.

  • 09/10/2020 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2020 15:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2020 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2020 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 09:27

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 09:27

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 17:03

    Juntada de petição

  • 21/01/2020 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2020 09:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/01/2020 12:11

    Juntada de petição

  • 20/12/2019 00:59

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 00:59

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 16:07

    Juntada de termo

  • 18/11/2019 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2019 12:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/10/2019 01:07

    Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA ALVES DE SOUZA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 00:58

    Decorrido prazo de FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 00:58

    Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA ALVES DE SOUZA em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 00:58

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2019 17:40

    Juntada de diligência

  • 08/10/2019 16:38

    Juntada de Petição

  • 16/09/2019 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 17:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 08:58

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/09/2019 02:37

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 13/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2019 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2019 23:59:59.

  • 30/11/2018 16:00

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/11/2018 12:51

    Juntada de termo

  • 22/11/2018 10:44

    Juntada de diligência

  • 22/11/2018 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 14:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 13:04

    Publicado Intimação em 21/11/2018.

  • 21/11/2018 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2018 11:41

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2018 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/11/2018 11:38

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 02:40

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS em 30/10/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 16:27

    Juntada de petição

  • 16/10/2018 00:14

    Publicado Intimação em 16/10/2018.

  • 16/10/2018 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2018 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2018 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/09/2018 13:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2018 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2018.

  • 11/07/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/07/2018 15:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2018 09:27

    Declarada incompetência

  • 05/07/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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