13/05/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:30

Juntada de petição
22/03/2024 01:12

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:11

Juntada de petição
27/02/2024 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
26/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 08:20

Juntada de diligência
22/02/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 08:18

Juntada de diligência
21/02/2024 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 22:55

Juntada de diligência
21/02/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 07:54

Juntada de diligência
15/02/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:51

Juntada de diligência
15/02/2024 05:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA LAVRA em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 12:14

Juntada de diligência
07/02/2024 02:58

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE MORAES em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:48

Juntada de petição
31/01/2024 05:57

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 12:09

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:08

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:07

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:52

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:47

Juntada de termo
25/01/2024 17:50

Juntada de Ofício
25/01/2024 17:49

Juntada de Mandado
25/01/2024 17:44

Juntada de Mandado
25/01/2024 17:41

Juntada de Mandado
25/01/2024 17:36

Juntada de Mandado
01/08/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
01/08/2023 05:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA LAVRA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 05:25

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.
25/07/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
19/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
13/01/2023 12:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2023 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
13/01/2023 12:23

Juntada de termo
20/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 17:19

Decorrido prazo de ARNOR CRISTON CUNHA SERRA em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 02:04

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:42

Juntada de petição
02/08/2022 09:32

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:32

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 09:08

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:39

Juntada de termo
09/04/2022 15:58

Juntada de volume
09/04/2022 15:58

Juntada de volume
08/04/2022 16:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/02/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0002676-98.2019.8.10.0001 (25592019) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos ACUSADO: ANA CAROLINA DA SILVA LAVRA ARNOR CRISTON CUNHA SERRA ( OAB 21760-MA ) Processo nº 2676-98.2019.8.10.2019 (25592019 R.

Hoje.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra ANA CAROLINA SILVA LAVRA, como incursos nas penas dos artigos 33 caput, c/c o artigo 40, III da Lei nº. 11.343/2006.

O Laudo pericial definitivo e fls. 28/32.

Notificada, a denunciado apresentou, através de advogado constituído, Defesa prévia encartada às fls.90/97, aduzindo preliminares de inépcia da inicial e justa causa para acusação, e no mérito pugnou pela absolvição.

Examinando os autos, rechaço as preliminares aduzidas, vez que a pela inaugural descreve os fatos de forma a proporcionar à acusada a plena defesa, não havendo que se falar em inépcia da inicial, igualmente não procede a alegação de falta de justa causa, haja vista que a existência da prova da materialidade e indícios de autoria, consubstanciadas nas declarações das testemunhas e confissão da acusada.

Assim, ante a existência da prova da materialidade delitiva e indícios da autoria, ora atribuída à denunciada, e não havendo provas que autorizem a absolvição sumária, é de se concluir que somente com a instrução processual, realizada com observância de todos os princípios constitucionais, notadamente o contraditório e a ampla defesa, é que será possível alcançar a verdade substancial sobre os fatos articulados na denúncia.

Nestas condições, recebo a denúncia, posto que preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código do Processo Penal.

Designo o dia__09_/_03_ /2021, às _09:30_____horas para audiência de instrução e julgamento, pelo sistema de videoconferência em razão da pandemia de covid-19, conforme recomendação de resolução do CNJ, salvo quanto às testemunhas arroladas na denúncia, cujos depoimentos serão presenciais.

Cite-se e intime-se a ré, encaminhando-se-lhe o link de acesso à sala de audiência.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Estadual e a Defensora Pública, encaminhando o link de acesso.

Cumpra-se.

São Luís, 02 de fevereiro de 2021.

Antonio luiz de Almeida Silva Juiz da 1ª Vara de entorpecentes Resp: 179374

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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