20/02/2023 14:37

Juntada de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO Processo nº 0801189-71.2021.8.10.0104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ARISTON DINIZ SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Considerando a Lei de Custas e Emolumentos nº 9.109/2009 - CGJ/MA, bem como o provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, intimo a parte requerente, via DJE, para tomar ciência da expedição de alvarás expedidos pelo sistema SISCONDJ.

Paraibano/MA, Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 José Dias de Freitas Secretário Judicial Substituto
16/02/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:11

Juntada de Certidão
19/01/2023 02:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 01/12/2022 23:59.
19/01/2023 02:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 01/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:41

Juntada de protocolo
22/11/2022 08:59

Juntada de petição
09/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0801189-71.2021.8.10.0104 AÇÃO: [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: ARISTON DINIZ SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) DESPACHO Preliminarmente, altere a secretaria a classe processual, fazendo constar "cumprimento de sentença".

Na forma dos artigos 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c 513, § 2º, do CPC, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor executado, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento.

Com a concordância, de já expeça-se alvará e, logo após, arquivem-se os autos com baixa.

Em caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do CPC.

Após os cálculos, proceda-se à penhora online (FONAJE – ENUNCIADO 147).

Realizada esta e, sendo frutífera, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do NCPC), esclarecendo que o seu silêncio será interpretado como concordância à constrição realizada, ocasionando a transferência do valor penhorado para conta bancária judicial e desbloqueio imediato de valores da devedora eventualmente bloqueados em excesso pelo sistema Sisbajud.

Caso haja a citada manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), determino às instituições financeiras (via Sisbajud) que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Não havendo questões pendentes, expeça-se o necessário alvará, mediante prévio recolhimento das custas do selo, para resgate pelos beneficiários.

Contudo, em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível, proceda-se com os demais atos executórios.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, seguida de atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC).

Por fim, sendo tais atos infrutíferos, intime-se o exequente para indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, parágrafo 4º, da Lei n° 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
07/11/2022 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
30/10/2022 18:19

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 18:44

Juntada de protocolo
23/09/2022 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
23/09/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
23/09/2022 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
23/09/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:44

Recebidos os autos
30/08/2022 13:44

Juntada de despacho
06/04/2022 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/03/2022 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2022 21:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/03/2022 23:59.
28/03/2022 17:00

Conclusos para decisão
23/03/2022 18:03

Juntada de contrarrazões
21/03/2022 22:02

Juntada de recurso inominado
16/03/2022 02:12

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
16/03/2022 02:12

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2022 16:00

Conclusos para julgamento
30/01/2022 17:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2022 10:10 Vara Única de Paraibano.
30/01/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:05

Juntada de petição
27/01/2022 10:49

Juntada de petição
26/01/2022 10:07

Juntada de contestação
26/01/2022 08:13

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:00

Juntada de petição
23/11/2021 15:15

Juntada de petição
22/11/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2022 10:10 Vara Única de Paraibano.
08/11/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 16:07

Conclusos para despacho
25/10/2021 17:18

Juntada de petição
25/10/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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