12/04/2022 12:45

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
07/12/2021 22:46

Decorrido prazo de DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 22:46

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN PROTAZIO RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 11:23

Juntada de petição
24/11/2021 06:26

Publicado Sentença (expediente) em 24/11/2021.
24/11/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 06:26

Publicado Sentença (expediente) em 24/11/2021.
24/11/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Registro Criminal nº 0824824-02.2021.8.10.0001                                       Vistos, etc. Trata-se originariamente do TCO nº. 33/2021 – 7º DP, com o propósito de apurar possível prática do crime capitulado no art. 129 do Código Penal Brasileiro, perpetrado por WELLINGTON VITORIO DE SOUSA em face de LUCIO FRANKLIN PROTAZIO RODRIGUES, no dia 21 de abril de 2021, por volta das 01h00min, no Bar do Arteiro, Chácara Brasil, nesta cidade.

Em 14/09/2021, infrutífera a tentativa de composição civil (ID 52594853).

ID 52749092, certidão de inexistência de ações criminais contra o autor do fato WELLINGTON VITORIO DE SOUSA.

ID 53122672, proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público ao autor do fato, na forma de prestação pecuniária.

ID's 53794244 e 53796094, petição de aceitação da transação penal pelo autor do fato (e seu advogado) e o comprovante de pagamento, respectivamente. É o breve relatório.

Decido.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de Transação Penal oferecida pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato e seu advogado.

E, diante do cumprimento da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato WELLINGTON VITORIO DE SOUSA , por analogia ao art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Providência: Cancelar, no PJe, a audiência designada no termo (ID 52594853).                                    P.R.I.                                   Notifique-se o Ministério Público.                                  Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas legais.

São Luís,                                                        LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES                                                                                       Juíza de Direito respondendo pelo 1º JECRIM
22/11/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 13:22

Audiência Preliminar cancelada para 22/10/2021 13:10 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
26/10/2021 17:45

Homologada a Transação Penal
19/10/2021 16:49

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:52

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:42

Juntada de petição
22/09/2021 15:25

Juntada de petição
17/09/2021 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:35

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:15

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:53

Audiência Preliminar designada para 22/10/2021 13:10 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
15/09/2021 12:50

Audiência Preliminar realizada para 14/09/2021 10:15 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
15/09/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 07:47

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:00

Juntada de petição
29/08/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 21:37

Juntada de Certidão
29/08/2021 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 21:35

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:19

Expedição de Mandado.
17/08/2021 16:19

Expedição de Mandado.
04/08/2021 12:57

Audiência Preliminar designada para 14/09/2021 10:15 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
02/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:50

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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