13/12/2022 15:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2021 15:16

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 15:16

Transitado em Julgado em 15/04/2021
01/04/2021 13:07

Juntada de petição
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 21:24

Juntada de petição
09/02/2021 01:03

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0835246-70.2020.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO NAILSON FERNANDES DE ALENCAR e outros (7) Advogado do(a) REQUERENTE: GONZANILDE PINTO DE SOUSA - MA3648 REQUERIDO: Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP SENTENÇA Trata-se de PETIÇÃO CÍVEL ajuizada por FRANCISCO NAILSON FERNANDES DE ALENCAR e outros (7) em desfavor de Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP.

Juntou à inicial documentos pertinentes à presente demanda.

Antes mesmo de determinada a citação, a parte autora, por meio da Petição de ID 38581277, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. É o essencial a relatar.

Decido.

Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Diante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.
05/02/2021 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 12:29

Extinto o processo por desistência
20/01/2021 10:38

Conclusos para julgamento
12/01/2021 11:42

Juntada de petição
28/11/2020 15:37

Juntada de petição
24/11/2020 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 01:49

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 16:59

Declarada incompetência
06/11/2020 11:31

Conclusos para decisão
06/11/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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