18/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 14:31

Processo Desarquivado
13/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:37

Juntada de petição
07/06/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 20:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:21

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
28/01/2023 14:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 17:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 07:46

Recebidos os autos
21/11/2022 07:46

Juntada de despacho
29/09/2021 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/09/2021 09:25

Juntada de Certidão
27/09/2021 20:44

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 10:54

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 13:47

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:43

Juntada de apelação
22/06/2021 17:05

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 21/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:56

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 17:30

Julgado procedente o pedido
20/04/2021 11:27

Conclusos para decisão
20/04/2021 10:25

Juntada de petição
23/02/2021 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:49

Conclusos para decisão
09/02/2021 12:58

Juntada de petição
04/02/2021 16:43

Juntada de petição
04/02/2021 00:25

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
26/01/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 12:39

Juntada de petição
20/01/2021 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 10:39

Conclusos para decisão
03/08/2020 09:46

Juntada de petição
20/07/2020 12:58

Juntada de Certidão
11/06/2020 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 15:00

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 01:36

Juntada de petição
05/05/2020 05:31

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 09:23

Juntada de Ato ordinatório
15/04/2020 20:56

Juntada de contestação
21/03/2020 01:12

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:01

Conclusos para decisão
14/01/2020 18:37

Juntada de petição
10/01/2020 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2019 16:21

Conclusos para decisão
04/10/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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