TJMA - 0000723-44.2012.8.10.0034
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/12/2021 03:25
Decorrido prazo de ESTACAO SUL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/12/2021 23:59.
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21/12/2021 03:23
Decorrido prazo de ESTACAO SUL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/12/2021 23:59.
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29/11/2021 16:14
Juntada de petição
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23/11/2021 13:43
Publicado Decisão em 23/11/2021.
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23/11/2021 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0000723-44.2012.8.10.0034 REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): ESTACAO SUL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CLAUDILENE DA COSTA HAAS - MA9859, RHELMSON ATHAYDE ROCHA - MA5936-A, RAFAELA CARNEIRO MAIOBA - MA10387 DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80.
Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80).
Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo.
CASO O PROCESSO JÁ TENHA SIDO SUSPENSO, MANTER A SUSPENSÃO COM A CONTINUAÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO. Codó/MA, 19/11/2021. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó -
19/11/2021 21:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/11/2021 21:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2021 16:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/11/2021 14:50
Conclusos para decisão
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16/11/2021 14:49
Juntada de termo
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07/08/2021 00:54
Decorrido prazo de ESTACAO SUL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.
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07/08/2021 00:53
Decorrido prazo de ESTACAO SUL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.
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09/07/2021 11:24
Juntada de petição
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08/07/2021 02:09
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.
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07/07/2021 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 22:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2021 22:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2021 22:05
Juntada de Certidão
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30/06/2021 15:57
Recebidos os autos
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30/06/2021 15:57
Registrado para 166
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2012
Ultima Atualização
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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