TJMA - 0814239-90.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO

CPF *40.***.*37-03

Advogados

ANGELICA SOUZA BENEVIDES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 12:58

    Transitado em Julgado em 05/07/2022

  • 22/07/2022 16:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:33

    Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 24/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 10:52

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 16/06/2022 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2022 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 21:13

    Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 10/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 04:58

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS -     PROCESSO nº 0814239-90.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO   DESPACHO   Considerando a manifestação do executado constante do ID 52699355, intime-se o exequente para manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.   São Luís, data do sistema.   Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís        Obs.

    O presente despacho/decisão/sentença serve de mandado de citação/intimação/notificação.     

  • 23/11/2021 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 11:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/09/2021 08:53

    Juntada de petição

  • 14/07/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/07/2021 23:59.

  • 13/05/2021 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2021 10:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/01/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 20:26

    Juntada de petição

  • 19/01/2021 20:23

    Juntada de petição

  • 12/01/2021 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2021 12:13

    Transitado em Julgado em 18/12/2020

  • 19/12/2020 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 03:47

    Decorrido prazo de ANGELICA SOUZA BENEVIDES em 18/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2020 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2020 12:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/09/2020 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2020 12:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/09/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 18/09/2020 09:59

    Juntada de petição

  • 08/09/2020 22:45

    Juntada de petição

  • 08/07/2020 00:21

    Publicado Intimação em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2020 10:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 10:57

    Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 11:22

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/09/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 27/03/2020 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2020 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/02/2020 03:21

    Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 16/01/2020 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2020 11:25

    Declarada incompetência

  • 27/09/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 11:44

    Juntada de petição

  • 22/09/2019 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2019 15:09

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/09/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 11:41

    Juntada de petição

  • 02/08/2019 02:06

    Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 01/08/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 17:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 01:06

    Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 01/07/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2019 10:21

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/05/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 15:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 15:21

    Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 26/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 07:37

    Publicado Intimação em 05/02/2019.

  • 05/02/2019 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2019 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/11/2018 13:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/10/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 14:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/08/2018 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2018 01:19

    Decorrido prazo de ANGELICA SOUZA BENEVIDES em 24/05/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 00:19

    Publicado Intimação em 03/05/2018.

  • 03/05/2018 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2018 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/04/2018 09:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2018 08:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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