13/01/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
11/01/2025 11:02

Determinado o arquivamento
27/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
27/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
27/12/2024 17:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:41

Recebidos os autos
13/05/2024 08:41

Juntada de despacho
26/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/03/2023 08:35

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/09/2022 23:59.
19/07/2022 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 12:49

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:38

Juntada de petição
11/01/2022 10:30

Conclusos para despacho
11/01/2022 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
21/12/2021 04:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 14:59

Juntada de apelação
03/12/2021 14:38

Juntada de petição
24/11/2021 09:09

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 17:27

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:08

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
20/09/2018 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
24/10/2017 11:57

Conclusos para decisão
03/10/2017 01:23

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 29/09/2017 23:59:59.
28/09/2017 11:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2017 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2017.
23/09/2017 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 11:44

Conclusos para despacho
10/06/2016 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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