20/08/2021 14:41

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 23:00

Transitado em Julgado em 31/03/2021
31/03/2021 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:39

Decorrido prazo de MARCONES BRITO DE SOUSA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 01:03

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807272-09.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente(s): MARCONES BRITO DE SOUSA Advogado(s): SHEILA LUCIANA AQUINO SOUSA BRAZ (OAB/MA-7303) Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 0807272-09.2018.8.10.0040 Vistos, etc.

MARCONES BRITO DE SOUSA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
05/02/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2019 09:36

Juntada de petição
10/04/2019 17:48

Conclusos para julgamento
10/04/2019 17:45

Juntada de protocolo
09/04/2019 09:32

Juntada de Alvará
08/04/2019 10:15

Juntada de Petição de protocolo
03/04/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 11:07

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2019 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2019 23:59:59.
13/12/2018 12:08

Juntada de petição
06/12/2018 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2018 11:09

Juntada de requisição de pequeno valor
05/12/2018 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2018 16:35

Juntada de requisição de pequeno valor
30/11/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 12:39

Conclusos para decisão
12/11/2018 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
12/11/2018 15:52

Conta Atualizada
11/10/2018 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2018 09:24

Juntada de Certidão
01/10/2018 18:19

Juntada de petição
03/08/2018 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica
19/07/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 08:11

Conclusos para julgamento
14/06/2018 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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