14/01/2022 09:09

Arquivado Definitivamente
21/12/2021 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2021 23:59.
13/12/2021 23:54

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA CUTRIM DA SILVA ALVES em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 05:47

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0807323-11.2016.8.10.0001 REQUERENTE: FLAVIA KARINA CUTRIM DA SILVA ALVES REQUERIDOS: ESTADO DO MARANHÃO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DESPACHO Após a devolução dos autos pela Turma Recursal de São Luís, a autora interpôs Agravo e requereu nova apreciação de admissibilidade e acolhimento de Recurso Extraordinário com a remessa do mesmo ao Supremo Tribunal Federal – STF.

No entanto, entendo que o pedido não merece acolhida, haja vista que não é possível apreciação do referido recurso por este juízo em razão do trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário junto à Turma Recursal de São Luís.

Assim, INDEFIRO o pedido em questão.

Intimem-se as partes.

Após, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de intimação.
23/11/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:53

Conclusos para decisão
27/07/2021 08:52

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:18

Juntada de agravo em recurso especial
06/07/2021 00:32

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 13:06

Recebidos os autos
25/06/2021 13:06

Juntada de despacho
12/03/2018 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/03/2018 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2018 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica
19/02/2018 15:44

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2018 15:41

Juntada de Certidão
14/02/2018 00:14

Decorrido prazo de ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO em 13/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 11:46

Juntada de Petição de apelação
02/02/2018 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2018 23:59:59.
17/01/2018 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2018 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica
16/01/2018 13:31

Julgado improcedente o pedido
15/01/2018 15:14

Conclusos para julgamento
14/11/2017 00:33

Decorrido prazo de ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO em 13/11/2017 23:59:59.
19/10/2017 09:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2017 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2017 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2017 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2017 11:41

Conclusos para decisão
17/08/2017 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2017 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/08/2017 12:47

Juntada de termo
18/04/2017 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/04/2017 23:59:59.
31/03/2017 15:55

Juntada de Petição de contestação
13/03/2017 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2017 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2017 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2017 09:00.
02/03/2017 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2017 10:40

Conclusos para decisão
07/02/2017 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2016 12:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2016 19:17

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA CUTRIM DA SILVA ALVES em 05/07/2016 23:59:59.
07/06/2016 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica
11/03/2016 15:56

Acolhida a exceção de Incompetência
09/03/2016 17:40

Conclusos para decisão
09/03/2016 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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