TJMA - 0847320-98.2016.8.10.0001

24/06/2023 12:09

Baixa Definitiva

24/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/06/2023 12:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado

01/06/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.

31/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023 18:52

Negado seguimento ao recurso

21/05/2023 12:02

Conclusos para decisão

21/05/2023 12:02

Juntada de termo

20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

21/03/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023 14:35

Juntada de Certidão

20/03/2023 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/03/2023 16:02

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/03/2023 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2023.

01/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

27/02/2023 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023 12:29

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

16/02/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023 18:33

Juntada de Certidão

14/02/2023 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 17:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

02/02/2023 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023 15:57

Conclusos para julgamento

27/01/2023 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023 08:58

Recebidos os autos

26/01/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/01/2023 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2022 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2022 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2022 23:59.

25/11/2022 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2022 23:59.

03/11/2022 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2022 23:59.

25/10/2022 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2022 23:59.

07/10/2022 02:27

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2022.

07/10/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

05/10/2022 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022 01:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/09/2022 23:59.

27/09/2022 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2022 11:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/09/2022 10:57

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

10/09/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

06/09/2022 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022 09:20

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e provido em parte

26/08/2022 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022 11:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/07/2022 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 17:23

Recebidos os autos

13/05/2022 12:46

Recebidos os autos

13/05/2022 12:45

Conclusos para despacho

13/05/2022 12:38

Distribuído por sorteio