TJMA - 0803082-38.2021.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 00:36
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/02/2023 23:59.
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19/04/2023 00:36
Decorrido prazo de MARIA JUDITE PIRES MOREIRA em 27/02/2023 23:59.
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17/03/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
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16/03/2023 10:16
Juntada de Certidão
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10/03/2023 18:34
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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10/03/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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10/03/2023 18:33
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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10/03/2023 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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31/01/2023 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2023 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2023 14:23
Recebidos os autos
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31/01/2023 14:22
Juntada de despacho
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29/09/2022 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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28/09/2022 16:02
Outras Decisões
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28/09/2022 10:12
Conclusos para decisão
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28/09/2022 09:55
Juntada de Certidão
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27/09/2022 11:05
Juntada de contrarrazões
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19/09/2022 09:14
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
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19/09/2022 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 09:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2022 09:12
Juntada de Certidão
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12/09/2022 09:02
Juntada de Certidão
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03/09/2022 08:40
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/08/2022 23:59.
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16/08/2022 13:38
Juntada de petição
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12/08/2022 16:56
Juntada de recurso inominado
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08/08/2022 04:53
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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08/08/2022 04:53
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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06/08/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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06/08/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2022 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2022 11:06
Julgado procedente em parte do pedido
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12/07/2022 12:56
Conclusos para julgamento
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12/07/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 15:16
Conclusos para despacho
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08/07/2022 15:16
Juntada de termo
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08/07/2022 11:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 10:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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08/07/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 22:29
Juntada de contestação
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03/07/2022 20:19
Juntada de Certidão
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26/06/2022 17:18
Juntada de diligência
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15/06/2022 19:31
Publicado Intimação em 08/06/2022.
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15/06/2022 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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06/06/2022 15:57
Expedição de Mandado.
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06/06/2022 15:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2022 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2022 15:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2022 10:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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06/06/2022 09:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 10:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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06/06/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2022 23:49
Juntada de Certidão
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22/02/2022 19:27
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.
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21/12/2021 04:37
Decorrido prazo de MARIA JUDITE PIRES MOREIRA em 17/12/2021 23:59.
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21/12/2021 04:37
Decorrido prazo de MARIA JUDITE PIRES MOREIRA em 17/12/2021 23:59.
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21/12/2021 04:23
Decorrido prazo de MARIA JUDITE PIRES MOREIRA em 17/12/2021 23:59.
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21/12/2021 04:23
Decorrido prazo de MARIA JUDITE PIRES MOREIRA em 17/12/2021 23:59.
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25/11/2021 06:15
Publicado Citação em 25/11/2021.
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25/11/2021 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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25/11/2021 06:15
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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25/11/2021 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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25/11/2021 06:07
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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25/11/2021 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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24/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803082-38.2021.8.10.0059 Requerente: MARIA JUDITE PIRES MOREIRA Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO A fim de tornar a matéria procedimentalmente mais prática, o art. 300 do CPC trouxe em seu texto os requisitos necessários para a postulação e deferimento de antecipação dos efeitos da tutela a exigir a verificação da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso em tela, pelos documentos acostados ao feito, não vislumbro, em sede de cognição superficial, a verossimilhança do direito afirmado pelo(a) reclamante.
Assim, não entendo por oportuno o deferimento do pleito da parte reclamante, em sede de liminar, devendo-se prestigiar o desenrolar natural da demanda para uma apreciação segura por parte deste juízo, no ato da audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO o pedido liminar.
Determino à SEJUD que antecipe a audiência de conciliação, instrução e julgamento para uma data mais próxima.
Cientifique-se/Cite-se.
São José de Ribamar, 23 de novembro de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
23/11/2021 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2021 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2021 12:40
Juntada de ato ordinatório
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23/11/2021 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2021 10:39
Não Concedida a Medida Liminar
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22/11/2021 17:59
Conclusos para decisão
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22/11/2021 17:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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22/11/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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