18/02/2021 11:17

Arquivado Definitivamente
18/02/2021 11:16

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 05:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA MORAES em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 16:51

Juntada de petição
12/01/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818267-33.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL JARACATI SHOPPING Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - OAB/MA11400 EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS COSTA MORAES SENTENÇA: Vistos, etc.

A parte exequente requereu a extinção do processo por desistência, informando o pagamento do débito em aberto pela executada, constando dos autos que o pedido foi validamente formulado por patrona com poderes para desistir.

Não houve apresentação de contestação, ante a ausência de citação da executada, afastando-se a hipótese do § 4º do art. 485 do CPC/2015.

Registre-se, em oportuno, que não há óbices à aplicação em ações executivas, das hipóteses de extinção do processo previstas no art. 485 do CPC.

Isso porque tais hipóteses transcendem o processo de conhecimento, ao definir situações que são perfeitamente aplicáveis nas demais classes processuais, atingindo os pilares que estruturam a ação (pressupostos e condições).

Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente no ID 39439394.

Extingo o processo sem apreciação de seu mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c art. 924, II do Código de Processo Civil.

Custas recolhidas.

Sem honorários de sucumbência ante a ausência de citação da parte executada.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com sua devida baixa.

Publicada eletronicamente.

Intime-se o exequente, por meio de seus advogados, via PJE, FICANDO EXPRESSAMENTE DISPENSADO a publicação do diário eletrônico, a teor do disposto no caput do art. 5º da Lei nº 11.419/06 (as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico).

Cumpra-se.

São Luís, 7 de janeiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível São Luís, Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021.

ANA MARIA BARBOSA DA SILVA Auxiliar Judiciária Matrícula 134585
11/01/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 12:27

Extinto o processo por desistência
07/01/2021 12:27

Conclusos para julgamento
07/01/2021 12:26

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:37

Juntada de petição
18/12/2020 15:35

Juntada de petição
16/12/2020 01:35

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 16:29

Juntada de Ato ordinatório
07/12/2020 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 21:53

Juntada de Certidão
12/11/2020 17:04

Expedição de Mandado.
11/11/2020 12:15

Juntada de Carta ou Mandado
30/10/2020 03:27

Decorrido prazo de ELAINE ASSUNCAO DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 12:17

Juntada de Ato ordinatório
26/10/2020 10:35

Juntada de petição
14/10/2020 00:16

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2020 14:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA MORAES em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA MORAES em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA MORAES em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA MORAES em 07/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 09:12

Juntada de Ato ordinatório
06/10/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 12:10

Juntada de diligência
04/08/2020 05:10

Decorrido prazo de ELAINE ASSUNCAO DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:26

Expedição de Mandado.
17/07/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:06

Conclusos para despacho
16/07/2020 10:06

Juntada de Certidão
15/07/2020 09:10

Juntada de petição
03/07/2020 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:23

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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