11/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:28

Juntada de petição
11/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
13/03/2025 20:04

Juntada de petição (3º interessado)
27/02/2025 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2025 23:59.
04/11/2024 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 13:20

Juntada de Ofício
29/10/2024 20:36

Juntada de Ofício
29/10/2024 20:34

Juntada de Ofício
29/10/2024 19:46

Juntada de Ofício
07/10/2024 19:33

Juntada de Ofício
07/10/2024 19:29

Juntada de Ofício
07/10/2024 19:28

Juntada de Ofício
07/10/2024 18:42

Juntada de Ofício
24/09/2024 18:15

Juntada de Ofício
24/09/2024 18:12

Juntada de Ofício
24/09/2024 18:01

Juntada de Ofício
24/09/2024 17:32

Juntada de Ofício
11/09/2024 14:54

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/07/2024 18:01

Juntada de petição
25/06/2024 11:22

Juntada de petição
12/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 09:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:38

Juntada de petição
13/05/2024 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:01

Juntada de petição
11/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:10

Transitado em Julgado em 08/03/2024
07/03/2024 17:03

Juntada de petição
10/02/2024 00:20

Decorrido prazo de THAIS LIMA SODRE em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 01:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 16:31

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:21

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:21

Decorrido prazo de GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:20

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:20

Decorrido prazo de GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:14

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:14

Decorrido prazo de GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:06

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:06

Decorrido prazo de GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:07

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:07

Decorrido prazo de GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:23

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:53

Juntada de petição
15/08/2023 06:05

Decorrido prazo de THAIS LIMA SODRE em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 10:59

Juntada de termo
05/06/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:51

Juntada de petição
29/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
11/01/2023 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 20:54

Juntada de petição
16/11/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
27/10/2022 00:32

Juntada de petição
13/10/2022 10:34

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2022.
13/10/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:03

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:48

Juntada de termo
19/05/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:04

Juntada de petição
30/03/2022 11:17

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.
30/03/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 06:48

Conclusos para despacho
07/03/2022 01:44

Recebidos os autos
07/03/2022 01:44

Juntada de despacho
12/06/2020 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/06/2020 17:10

Juntada de contrarrazões
11/05/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 10:53

Conclusos para despacho
08/05/2020 10:53

Juntada de Certidão
07/05/2020 18:35

Juntada de apelação cível
03/04/2020 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 21:18

Indeferida a petição inicial
30/03/2020 15:13

Conclusos para despacho
26/03/2020 18:11

Juntada de petição
03/02/2020 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:49

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:18

Juntada de petição
29/10/2019 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 17:29

Conclusos para despacho
25/10/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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