TJMA - 0801125-56.2021.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ

CPF *24.***.*92-04

Advogados

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO

OAB: 11968/MA

CPF *09.***.*32-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 07:52

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 09:20

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 18:46

    Publicado Intimação em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 17:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 19:39

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2022 11:02

    Transitado em Julgado em 18/02/2022

  • 17/02/2022 20:35

    Juntada de petição

  • 21/12/2021 04:35

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:35

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 17/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 07:45

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    0801125-56.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   SENTENÇA O executado não impugnou a execução, por entender que os valores exequendos estão de acordo com a tabela de honorários da OAB/MA, conforme petição anexada eletronicamente pela PGE/MA.

    Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

    Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

    Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

    Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

    Cumpra-se. Intimem-se.

    Urbano Santos, Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021.

    Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos -

  • 23/11/2021 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2021 14:15

    Homologada a Transação

  • 17/11/2021 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 23:38

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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