10/02/2025 10:40

Juntada de petição
27/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/01/2025 06:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:22

Juntada de petição
26/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:09

Juntada de petição
09/09/2024 10:59

Juntada de diligência
09/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:59

Juntada de diligência
03/09/2024 10:58

Juntada de petição
18/08/2024 09:42

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:55

Juntada de Mandado
18/07/2024 08:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:36

Juntada de termo
20/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:13

Juntada de Mandado
07/06/2024 21:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/06/2024 21:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 21:48

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
22/05/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:43

Juntada de petição
23/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 23:41

Processo Desarquivado
03/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:55

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:13

Juntada de petição
26/04/2022 17:28

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:58

Juntada de ato ordinatório
06/04/2022 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
06/04/2022 10:34

Realizado cálculo de custas
05/04/2022 06:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2022 05:59

Juntada de Certidão
05/04/2022 05:50

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 07/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:23

Publicado Intimação em 31/01/2022.
29/01/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 07:42

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:40

Transitado em Julgado em 16/12/2021
21/12/2021 04:07

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:07

Decorrido prazo de AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA SOUSA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:06

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:06

Decorrido prazo de AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA SOUSA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 03:32

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849047-24.2018.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: ITAU SEGUROS S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246 REU: AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA SOUSA SENTENÇA ITAU SEGUROS S/A, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão arrimada no Decreto-Lei nº 911/69, em desfavor de AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA SOUSA, igualmente identificado.

Em síntese, o Autor sustenta que a parte Ré não honrou o contrato entre eles entabulado com garantia de alienação fiduciária referente ao veículo marca CHEVROLET, modelo CLASSIC 1.0 - LS, ano 2015/2016, cor CINZA, chassi 8AGSU1920GR112706, placa PSI-6523, nº Renavam *10.***.*08-52.

Juntou os documentos compreendidos entre os ID's 14408511 e 14408532.

Dentre, eles juntou o comprovante de que é o cessionário do contrato de alienação fiduciária que é objeto da presente ação busca e apreensão (ID 14408525).

Deferido o pedido liminar (ID 16993291), o automóvel foi apreendido, conforme auto de busca e apreensão de ID 17482452.

De outro lado, a parte Requerida, apesar de devidamente citada (ID 17482425), deixou de purgar a mora e de apresentar defesa dentro do prazo legal, consoante certidão de ID 21923345.

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, cumpre ressaltar que procederei ao julgamento antecipado do mérito, no uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 355, II, do Código de Processo Civil, por se tratar de processo com réu revel e sem a necessidade de produção de novas provas.

Tratam os autos de Ação de Busca e Apreensão, fundada em alienação fiduciária, em que a parte Requerida, apesar de citada regularmente, não purgou a mora nem apresentou defesa no prazo legal, tornando-se, portanto, revel.

Em consequência disso, devem ser tidas como verdadeiras todas as alegações contidas na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o fato constitutivo do direito do Autor e o não cumprimento da obrigação estão devidamente comprovados nos autos, conforme constou na decisão que deferiu a liminar.

Além do mais, pela documentação trazida com a inicial, verifica-se que o Requerido efetivamente deu azo à propositura da demanda, porquanto não honrou seu compromisso, nem tampouco purgou a mora dentro do prazo conferido em lei.

A pretensão do Demandante encontra, pois, amparo legal, na medida em que, não pagas as parcelas de financiamento do veículo dado em garantia fiduciária, cabível a sua busca e apreensão pela credora para satisfação de seu direito, desde que preenchidas as demais exigências do Decreto-Lei n. 911/1969.

In casu, foram atendidos todos os requisitos para a concessão da medida, visto que o Requerente comprovou a existência de contrato com garantia de alienação fiduciária firmado com a parte contrária e colacionou aos autos notificação extrajudicial válida, além de ter apresentado o cálculo de demonstrativo do débito.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, declarando rescindido o contrato e, tornando definitiva a medida liminar, consolidando, assim, ao patrimônio da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
22/11/2021 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 09:54

Julgado procedente o pedido
19/08/2021 10:01

Conclusos para julgamento
04/08/2021 11:02

Juntada de Certidão
31/07/2021 14:09

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 23/07/2021 23:59.
31/07/2021 14:09

Decorrido prazo de AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA SOUSA em 23/07/2021 23:59.
22/07/2021 08:14

Publicado Intimação em 09/07/2021.
09/07/2021 11:08

Juntada de petição
08/07/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 09:56

Conclusos para julgamento
30/07/2019 09:56

Juntada de Certidão
15/04/2019 16:22

Decorrido prazo de AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA SOUSA em 18/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 20:00

Juntada de diligência
20/02/2019 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 12:41

Expedição de Mandado
04/02/2019 11:32

Concedida a Medida Liminar
15/01/2019 10:47

Juntada de petição
11/12/2018 10:48

Conclusos para despacho
11/12/2018 10:47

Juntada de Certidão
08/10/2018 15:36

Juntada de petição
01/10/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 18:18

Conclusos para decisão
25/09/2018 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000146-15.2020.8.10.0025

Francisco Alves Pereira

Jose Maria da Silva Dutra

Advogado: Manoel de Oliveira Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817674-47.2021.8.10.0040

Maria do Espirito Santo de Franca

Estado do Maranhao

Advogado: Benedito Jorge Goncalves de Lira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0817674-47.2021.8.10.0040

Maria do Espirito Santo de Franca

Estado do Maranhao

Advogado: Benedito Jorge Goncalves de Lira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0803506-02.2018.8.10.0022

Francisco Chaves dos Santos

Procuradoria Geral do Municipio de Acail...

Advogado: Thiago Sebastiao Campelo Dantas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2020 23:54

Exibir Processo

Processo nº 0803506-02.2018.8.10.0022

Francisco Chaves dos Santos

Municipio de Acailandia

Advogado: Thiago Sebastiao Campelo Dantas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2020 10:36

Exibir Processo