23/07/2025 21:43

Juntada de petição
15/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 22:48

Juntada de laudo pericial
09/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/04/2025 23:59.
13/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.
05/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:32

Juntada de termo
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/02/2025 23:59.
11/03/2025 13:20

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
26/02/2025 23:53

Juntada de petição
17/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:55

Juntada de petição
13/02/2025 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
08/02/2025 10:34

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:34

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:34

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:03

Juntada de pedido de busca e apreensão criminal (309)
29/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:56

Juntada de petição
28/11/2024 05:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:23

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
17/10/2024 10:18

Nomeado perito
01/10/2024 12:09

Juntada de petição
30/08/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/08/2024 23:59.
11/07/2024 18:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 18:05

Juntada de petição
08/03/2024 00:31

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:14

Juntada de termo de juntada
23/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:11

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
29/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:06

Juntada de termo
11/04/2023 11:49

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:00

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:00

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:00

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:00

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:00

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:00

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 22:04

Juntada de petição
10/10/2022 01:24

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
10/10/2022 01:23

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
10/10/2022 01:23

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
10/10/2022 01:23

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2022 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/01/2022 23:59.
12/12/2021 16:19

Juntada de petição
24/11/2021 17:01

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
23/11/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803506-02.2018.8.10.0022 Autor: FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - MA6266, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Trata-se de ação visando à concessão de adicional de insalubridade.

Fixo como ponto controvertido a verificação de insalubridade no local de lotação do(a) servidor(a) FRANCISCO CHAVES DOS SANTOS, e se, de fato, está ele(a) no efetivo desempenho de funções consideradas insalubres, que o/a exponham a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.

Como se trata de questão técnica, afigura-se imprescindível a realização de perícia, pelo que defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo(a) autor(a).

Portanto, nomeio como perito o médico Dr.

Valter Luís Ribeiro (CRM 2614-S), podendo ser localizado no Hospital São Sebastião, nesta cidade.

Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, realizem o comando do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil[1].

Decorrido o prazo acima sem arguição de impedimento ou suspeição do Perito nomeado, intime-se o referido auxiliar da justiça para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Após, proceda-se à nova intimação das partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia [1] CPC, Art. 465. (...) § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
22/11/2021 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 19:49

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:13

Juntada de petição
10/02/2021 14:09

Juntada de Certidão
08/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 08:27

Conclusos para despacho
01/10/2020 08:26

Juntada de termo
15/09/2020 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2020 16:21

Declarada incompetência
01/09/2020 14:49

Conclusos para decisão
07/08/2020 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 20:39

Juntada de petição
20/07/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 12:06

Juntada de Ato ordinatório
09/07/2020 17:55

Recebidos os autos
09/07/2020 17:55

Juntada de Petição (outras)
01/04/2020 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/04/2020 23:51

Juntada de Certidão
06/02/2020 14:01

Juntada de contrarrazões
05/02/2020 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2020 23:59:59.
14/11/2019 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 12:31

Juntada de Ato ordinatório
03/09/2019 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/09/2019 23:59:59.
12/08/2019 17:55

Juntada de apelação
11/07/2019 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 16:37

Julgado improcedente o pedido
10/06/2019 16:20

Conclusos para julgamento
10/06/2019 16:19

Juntada de Certidão
29/05/2019 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2019 00:39

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:27

Conclusos para decisão
13/05/2019 19:35

Juntada de petição
05/04/2019 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 13:26

Juntada de Ato ordinatório
11/12/2018 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 22:02

Juntada de contestação
08/10/2018 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/09/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2018 14:40

Conclusos para despacho
20/08/2018 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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