02/06/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 11:37

Juntada de consulta SIAFERJ
24/05/2021 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São Luís.
24/05/2021 09:08

Realizado cálculo de custas
12/05/2021 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2021 13:29

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2021 13:28

Juntada de Certidão
21/04/2021 11:58

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 11:58

Decorrido prazo de THALLYANE BARROS CASTRO em 14/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 08:23

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0827095-23.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - OAB/MA 13245, THALLYANE BARROS CASTRO - OAB/MA 13523 REU: S M F DE SOUSA GOMES - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.

São Luís, 9 de março de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
24/03/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:02

Juntada de Ato ordinatório
09/03/2021 11:00

Transitado em Julgado em 08/03/2021
09/03/2021 07:31

Decorrido prazo de THALLYANE BARROS CASTRO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 06:40

Decorrido prazo de S M F DE SOUSA GOMES - ME em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:46

Juntada de protocolo
11/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0827095-23.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - OAB/MA 13245, THALLYANE BARROS CASTRO - OAB/MA 13523 REU: S M F DE SOUSA GOMES - ME SENTENÇA: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente qualificado, através de advogada regularmente constituída, ajuizou a presente ação monitória em face de S M F DE SOUSA GOMES - ME, alegando que é credor de quantia líquida, certa e exigível.

Juntou documentos.

A parte Ré fora citada, no entanto, não apresentou embargos monitórios e nem efetuou o pagamento ID 38800381.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso, é de ser aplicado o comando inserto no artigo 344 do Código de Processo Civil, bem assim os seus efeitos, cabendo, na conformidade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide.

A inação da Ré enseja a prolação da sentença, como pacificou o entendimento pretoriano, pois em casos como o presente, o magistrado tem o dever e não faculdade de proferir sentença.

Tão-logo foi cientificada para cumprir a determinação emanada deste Juízo, deveria efetuar o pagamento do valor reclamado, ou formular embargos à ação.

Não o fazendo, do ato omissivo decorreu efeito material cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Senão vejamos: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

APRESENTAÇÃO.

EMBARGOS.

INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO.

INOCORRÊNCIA.

OBSERVÂNCIA.

ART. 1102, § 2º, DO CPC.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1.

NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.102-C, OS EMBARGOS SERÃO PROCESSADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. 2.

CORRETA A SENTENÇA, QUE CONSIDERANDO A REVELIA DO RÉU, EIS QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS À MONITÓRIA, CONSTITUI O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Processo: APC 20.***.***/0369-77 DF 0003619-68.2011.8.07.0005.

Relator (a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

Julgamento: 12/06/2013. Órgão Julgador: 3ª Turma Cível.

Assim, não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.

Ademais, importa destacar que, na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em título sem força executiva – totalizando o valor de R$ 2.128,18 (dois mil, cento e vinte e oito reais e dezoito centavos) –, sendo tal documento apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado.

Isto posto e, considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da parte Autora, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial a presente decisão.

Intime-se a parte Ré, (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil) para realizar pagamento da dívida no valor de R$ 2.128,18 (dois mil, cento e vinte e oito reais e dezoito centavos), atualizada e corrigida monetariamente, com juros legais, desde a data da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não o fazendo incidirá multa de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, como determina o artigo 523, do Código Processual Civil.

Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC) Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se os demais atos e expedientes necessários.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
09/02/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:04

Julgado procedente o pedido
13/01/2021 10:00

Conclusos para decisão
16/12/2020 04:32

Decorrido prazo de THALLYANE BARROS CASTRO em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 16:36

Juntada de petição
07/12/2020 01:59

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 10:40

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 10:39

Juntada de Certidão
03/12/2020 06:28

Decorrido prazo de S M F DE SOUSA GOMES - ME em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:53

Juntada de termo
10/11/2020 18:18

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:53

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 01:16

Decorrido prazo de S M F DE SOUSA GOMES - ME em 22/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2020 17:51

Juntada de diligência
06/05/2020 16:51

Expedição de Mandado.
29/04/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 16:13

Conclusos para decisão
07/06/2018 01:10

Decorrido prazo de THALLYANE BARROS CASTRO em 06/06/2018 23:59:59.
18/04/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2018.
18/04/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 11:59

Conclusos para despacho
03/08/2017 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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