TJMA - 0803612-27.2018.8.10.0001

26/01/2022 12:34

Arquivado Definitivamente

26/01/2022 10:55

Recebidos os autos

26/01/2022 10:55

Juntada de despacho

08/04/2021 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/04/2021 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2021 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/03/2021 23:59:59.

12/03/2021 16:22

Conclusos para decisão

12/03/2021 16:21

Juntada de Certidão

12/03/2021 09:52

Juntada de contrarrazões

24/02/2021 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021 09:26

Juntada de Certidão

24/02/2021 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/02/2021 23:59:59.

23/02/2021 23:40

Juntada de recurso inominado

26/01/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021 09:36

Julgado improcedente o pedido

21/01/2021 08:24

Conclusos para julgamento

21/01/2021 08:24

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

09/01/2019 12:23

Juntada de Certidão

11/12/2018 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2018 15:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

04/12/2018 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2018 10:16

Conclusos para despacho

05/07/2018 07:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/07/2018 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

27/04/2018 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/07/2018 11:30.

19/04/2018 01:00

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 18/04/2018 23:59:59.

20/03/2018 07:50

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2018 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2018 08:42

Conclusos para decisão

07/03/2018 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018 00:43

Decorrido prazo de EDNA MARIA COSTA em 01/03/2018 23:59:59.

05/02/2018 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2018.

03/02/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018 14:50

Declarada incompetência

31/01/2018 09:29

Conclusos para decisão

31/01/2018 09:29

Distribuído por sorteio