TJMA - 0802058-87.2021.8.10.0054

14/12/2023 11:31

Baixa Definitiva

14/12/2023 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023 11:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

01/11/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ERIKUS MONRIK FERREIRA QUARESMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 00:04

Decorrido prazo de DANIEL ISTANLEY SILVA em 23/10/2023 23:59.

08/10/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2023.

08/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

04/10/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023 08:39

Conhecido o recurso de DANIEL ISTANLEY SILVA - CPF: *81.***.*22-82 (APELADO) e ERIKUS MONRIK FERREIRA QUARESMA (APELADO) e não-provido

04/10/2023 08:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2023 18:13

Juntada de Certidão

14/09/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023 09:38

Juntada de parecer

25/08/2023 12:04

Conclusos para julgamento

25/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2023 21:14

Recebidos os autos

18/07/2023 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/07/2023 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

18/07/2023 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023 21:13

Conclusos para despacho do revisor

17/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

04/04/2023 13:56

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2023 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2023 12:48

Juntada de Certidão

10/02/2023 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/02/2023 23:59.

20/01/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022 14:48

Recebidos os autos

21/10/2022 14:48

Conclusos para decisão

21/10/2022 14:48

Distribuído por sorteio