12/04/2024 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
17/03/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:07

Juntada de termo
22/01/2024 16:27

Juntada de petição
09/01/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:01

Processo Desarquivado
09/01/2024 12:01

Juntada de termo
16/12/2023 02:03

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:27

Decorrido prazo de SAMARA DE SOUSA LOPES SOBRINHO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:27

Decorrido prazo de FABRICIO LOPES SOBRINHO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:24

Decorrido prazo de SILMARA DE SOUSA SOBRINHO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:24

Decorrido prazo de FABIO SOUSA LOPES SOBRINHO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:20

Decorrido prazo de DELMA ROBISTEL DE SOUSA LOPES SOBRINHO em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 12:58

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
24/11/2023 17:27

Conta Atualizada
22/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 11:06

Juntada de termo
20/11/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 08:31

Deferido o pedido de DELMA ROBISTEL DE SOUSA LOPES SOBRINHO - CPF: *21.***.*42-34 (EXEQUENTE)
16/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
15/11/2023 23:10

Juntada de petição
13/11/2023 00:31

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:40

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 17:16

Juntada de Ofício
07/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:53

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2023 11:03

Conclusos para decisão
19/04/2023 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 09:07

Juntada de Certidão
17/03/2023 20:27

Juntada de embargos de declaração
30/01/2023 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2023 09:23

Conclusos para decisão
13/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
04/01/2023 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
30/10/2022 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.
24/10/2022 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:39

Conclusos para decisão
14/07/2022 14:12

Juntada de petição
13/06/2022 18:32

Publicado Intimação em 07/06/2022.
13/06/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 16:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/05/2022 09:18

Conclusos para despacho
06/05/2022 19:57

Juntada de petição
22/04/2022 03:05

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 11:46

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:39

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
22/03/2022 12:41

Conta Atualizada
21/03/2022 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2022 11:55

Juntada de ato ordinatório
21/03/2022 11:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/02/2022 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2022 23:59.
12/12/2021 20:59

Juntada de petição
26/11/2021 01:30

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804507-68.2019.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGOSTINHO FERREIRA SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO

Vistos.

AGOSTINHO FERREIRA SOBRINHO apresentou pedido de cumprimento definitivo de sentença em face do INSS, id 52488210.

Conforme planilha acostada no Id 51347173, relativamente a parcelas vencidas desde a DER e a honorários de sucumbência, o “quantum debeatur” corresponde, hoje, a R$ 63.199,04 (sessenta e três mil cento e noventa e nove reais e quatro centavos).

Devidamente intimado o INSS através da petição id 55963743 manifestando ciência do pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar quantia certa, sem oposição.

Relatados, Decido.

A memória de cálculos referente ao crédito do exequente elaborado pela Contadoria Judicial atualizado até agosto de 2021, no valor de R$ 63.199,04 (sessenta e três mil cento e noventa e nove reais e quatro centavos) espelha efetivamente o título executivo judicial, calculados com base nos parâmetros legais e em conformidade com a sentença exequenda, e os parâmetros utilizados: Critério de correção monetária: Manual de cálculos da Jusça Federal – benecios previdenciários.

Termo inicial dos juros de mora: dezembro/2014(citação) Juros de mora: 12% a.a. até 06/09 + Juros Poup. 6% a.a. até 04/12 (Lei 11.960/09) + Juros Poup. variável (Lei 12.703/12) Período: 18/02/2014 a 27/08/2017.

Honorários advoca4cios: 10% (competência final: agosto/2017 - Súmula nº 111 - STJ).

As partes concordaram expressamente com o demonstrativo atualizado do crédito, elaborados pela Contadoria judicial.

POSTO ISSO, com fulcro no art.535, §3º, II, do CPC/2015, HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial, no valor total de R$ 63.199,04 (sessenta e três mil cento e noventa e nove reais e quatro centavos), sendo R$ 57.453,68 (cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) o crédito do exequente e R$ 5.745,36 (cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) referentes aos honorários advocatícios.

Face o disposto no art. 85, § 3º, I, do CPC/15, fixo honorários relativos à fase executiva em 10% (dez por cento) sobre o valor do quantun debeatur.

Expeçam-se os ofícios requisitórios-RPV em nome do autor/exequente e de seu advogado legalmente constituído.

Intime-se o INSS para pagamento das RPVs.

Realizado o pagamento, expeçam-se os competentes alvarás.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

Timon, 19 de novembro de 2021.

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

Aos 24/11/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2021 14:31

Homologado cálculo de contadoria
17/11/2021 16:52

Conclusos para julgamento
09/11/2021 19:46

Juntada de petição
30/09/2021 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 18:08

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:54

Juntada de petição
24/08/2021 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
24/08/2021 10:58

Realizado Cálculo de Liquidação
24/08/2021 10:58

Conta Atualizada
18/08/2021 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2021 23:10

Juntada de protocolo
20/07/2021 23:08

Juntada de petição
14/07/2021 19:56

Juntada de petição
06/07/2021 02:03

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 08:35

Conclusos para despacho
10/11/2020 19:16

Juntada de petição
24/10/2020 00:51

Publicado Intimação em 23/10/2020.
24/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2020 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 19:17

Juntada de petição
10/10/2020 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:52

Juntada de petição
27/05/2020 20:53

Conclusos para decisão
24/05/2020 03:00

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:00

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 16:47

Juntada de Certidão
14/03/2020 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 18:18

Conclusos para despacho
12/09/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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