30/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:27

Juntada de petição
28/07/2025 11:31

Juntada de petição
24/06/2025 22:41

Juntada de petição
04/06/2025 15:47

Juntada de petição
04/06/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 10:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:36

Juntada de petição
29/01/2025 05:54

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:36

Juntada de petição
21/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
12/10/2024 20:10

Juntada de petição
26/08/2024 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:53

Juntada de petição
05/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 20:38

Juntada de petição
19/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/03/2023 21:34

Juntada de petição
23/03/2023 11:22

Recebidos os autos
23/03/2023 11:22

Juntada de despacho
27/01/2020 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/12/2019 10:32

Juntada de contrarrazões
18/12/2019 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 13:27

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2019 22:14

Juntada de apelação cível
19/11/2019 17:55

Juntada de petição
19/11/2019 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 10:41

Declarada decadência ou prescrição
17/05/2019 16:53

Conclusos para despacho
17/05/2019 15:13

Juntada de petição
16/05/2019 08:33

Juntada de petição
30/04/2019 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2019 10:18

Juntada de petição
26/04/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2018 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2018 10:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 15:15

Declarada incompetência
07/05/2018 09:03

Conclusos para despacho
05/05/2018 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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